1024750-20.2022.8.26.0506 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Transporte Aéreo - Overbooking
Seção
Direito Privado 2
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1024750-20.2022.8.26.0506 (Principal) Foro de Ribeirão Preto 2ª Vara Cível Benedito Sergio de Oliveira -

Partes do Processo

Apelante:  Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)
Advogado:  Fernando Rosenthal  
Apelada:  Monise Lujan
Advogado:  Victor Capusso Velloso  

Movimentações

Data Movimento
17/04/2024 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/04/2024 Baixa Definitiva
17/04/2024 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/04/2024 Baixa Definitiva
17/04/2024 Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 17/04/2024
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Luís H. B. Franzé (4517)
Eduardo Velho 
Souza Lopes 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/03/2024 Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.