1031860-14.2024.8.26.0405 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1031860-14.2024.8.26.0405 (Principal) Foro de Osasco 2ª Vara da Fazenda Pública Natália Assis Mascarenhas -

Partes do Processo

Apelante:  Pedro Garcia Rodrigues
Advogado:  Anderson Lopes Fernandes  
RepreLeg: Graziele Garcia Rodrigues 
Apelado:  Estado de São Paulo
Advogada:  Maria Cecilia Claro Silva  

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
09/10/2025 Parecer da PGJ
13/10/2025 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Joel Birello Mandelli (4868)
2º Silvia Meirelles 
3º Tania Ahualli 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/11/2025 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.