Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1036769-86.2020.8.26.0002 (Principal)

Foro Regional de Santo Amaro

12ª Vara Cível

Théo Assuar Gragnano

-

Apte/Apda:	Elquia Adriana das Chagas Advogado:  Léo Rosenbaum
Apelado:	TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Advogado:  Fábio Rivelli
Apdo/Apte:	Mm Turismo e Viagens S/A - Maxmilhas Advogado:  Eugenio Costa Ferreira de Melo
Interessado:	Humberto Gomes Vieira Junior Advogado:  Léo Rosenbaum

Apte/Apda:	Elquia Adriana das Chagas Advogado:  Léo Rosenbaum
Apte/Apdo:	Kaio Gabriel Chagas Vieira Advogado:  Léo Rosenbaum
Apelado:	TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Advogado:  Fábio Rivelli
Apdo/Apte:	Mm Turismo e Viagens S/A - Maxmilhas Advogado:  Eugenio Costa Ferreira de Melo
Interessado:	Humberto Gomes Vieira Junior Advogado:  Léo Rosenbaum

Data		Movimento
10/05/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/05/2022		Baixa Definitiva
10/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
18/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00424219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 16:14
18/04/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/05/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/05/2022		Baixa Definitiva
10/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
18/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00424219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 16:14
18/04/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00371577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 12:47
12/04/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/03/2022		Prazo
22/03/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
14/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 11/03/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3464
11/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 04/04/2022
11/03/2022		Prazo
11/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
10/03/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000123897, com 20 folhas.
09/03/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/03/2022		Declaração finalizada (Julg. Virtual) Modelo de Declaração - Julgamento Virtual
28/02/2022		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
24/02/2022		Julgado virtualmente Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento em parte ao recurso dos autores e negaram ao da ré, vencido o 2º Desembargador que declara
16/02/2022		Julgamento Virtual Iniciado
07/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 06/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3376
06/10/2021		Conclusos para o Relator
06/10/2021		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
06/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
05/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01224453-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 16:44
05/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/10/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/10/2021		Despacho Vistos. Providenciem os apelantes Elquia Adriana das Chagas e K. G. C. V. o complemento do preparo recursal, conforme planilha de fl. 434, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int.
13/08/2021		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
13/08/2021		Recebidos os Autos do MP
13/08/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00988039-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 13/08/2021 17:22
13/08/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/08/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/07/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
23/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 22/07/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3324
21/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
20/07/2021		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
20/07/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 28 - 18ª Câmara de Direito Privado Relator: 11637 - Helio Faria
15/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 14/07/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3318
12/07/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/07/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
07/07/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Santo Amaro Vara de origem: 12ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/08/2021	Parecer da PGJ
05/10/2021	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Hélio Marquez de Farias (23811)
2º	Carlos Alberto Lopes
3º	Israel Góes dos Anjos
4º	Henrique Rodriguero Clavisio
5º	Roque Antonio Mesquita de Oliveira

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/03/2022

Julgado

Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento em parte ao recurso dos autores e negaram ao da ré, vencido o 2º Desembargador que declara