| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1056129-43.2023.8.26.0053 (Principal) | Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho | 4ª Vara de Fazenda Pública | Antonio Augusto Galvão de França | - |
| Apelante: |
Valter Tadeu de Oliveira
Advogada: Clara Yoshi Scoralick Miyagui |
| Apelado: |
Município de São Paulo
Advogado: César Augusto de Matos Domingos |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Claudio Augusto Pedrassi (31631) |
| 2º | Carlos von Adamek |
| 3º | Marcelo Berthe |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 19/05/2026 | Julgado | Negaram provimento ao recurso. V. U. |