Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1063288-37.2023.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

5ª Vara de Fazenda Pública

Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira

-

Apelante:	Tatiana Pontes Coutinho Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões   Advogada:  Andrea Regina Romanelli
Apelado:	Município de São Paulo Advogada:  Giovanna Lacerda Dias

Data		Movimento
10/03/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/03/2026		Baixa Definitiva
10/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 10/03/2026.
21/01/2026		Prazo
21/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
10/03/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/03/2026		Baixa Definitiva
10/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 10/03/2026.
21/01/2026		Prazo
21/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
13/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/01/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000003737, com 12 folhas.
13/01/2026		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
17/12/2025		Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
05/12/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1063288-37.2023.8.26.0053 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 132 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de dezembro de 2025. Lucas Matiello Palma M370467 Chefe de Seção Judiciário
03/12/2025		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 17/12/2025 - Término: 23/01/2026
03/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/11/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
17/11/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 57 - 1ª Câmara de Direito Público Relator: 12767 - Marcos Pimentel Tamassia auxiliando Vicente de Abreu Amadei
12/11/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/11/2025		Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
11/11/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/11/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
04/11/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 5ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Marcos Pimentel Tamassia (23741)
2º	Magalhães Coelho
3º	Luís Francisco Aguilar Cortez

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/01/2026

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.