Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1066779-23.2021.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

1ª Vara de Fazenda Pública

Luiz Fernando Rodrigues Guerra

-

Apelante:	Estado de São Paulo Advogado:  Carlos Moura de Melo
Apelada:	Maria Aparecida Lopes dos Santos Advogado:  Tales Cunha Carretero

Data		Movimento
25/03/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
25/03/2025		Baixa Definitiva
25/03/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20.3.2025.
04/02/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4130
25/03/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
25/03/2025		Baixa Definitiva
25/03/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20.3.2025.
04/02/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4130
24/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimado o Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acórdão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Vencimento: 25/03/2025
24/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
10/01/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/01/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000002910, com 4 folhas.
07/01/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso, mantida a concessão da licença. V. U.
20/12/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
18/12/2024		Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 04/12/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4105
04/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/12/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4104
02/12/2024		Prazo - Controle - Intimação JV
02/12/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
02/12/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) TANIA AHUALLI
02/12/2024		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2283656-02.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 64 - 6ª Câmara de Direito Público Relator: 13753 - Tania Ahualli
25/11/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/11/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
19/11/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Tania Ahualli (10803)
2º	Sidney Romano dos Reis
3º	Maria Olívia Alves

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/01/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso, mantida a concessão da licença. V. U.