1069707-10.2022.8.26.0053 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1069707-10.2022.8.26.0053 (Principal) Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 7ª Vara de Fazenda Pública Evandro Carlos de Oliveira -

Partes do Processo

Apelante:  Município de São Paulo
Advogada:  Ligia Villas Boas Gabbi  
Apelada:  Maria Eduarda Amaral Souza
Advogada:  Ana Paula Andrade Steinmeyer  
RepreLeg: Camila do Amaral Souza 

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
16/07/2025 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Magalhães Coelho (66620)
Luís Francisco Aguilar Cortez 
Rubens Rihl 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
31/07/2025 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.