Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1077765-94.2025.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

16ª Vara da Fazenda Pública

PATRICIA PERSICANO PIRES

-

Apte/Apdo:	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nei Calderon   Advogado:  Marcelo Oliveira Rocha
Apdo/Apte:	Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem Advogado:  Raphael Andrade Pires de Campos   Advogado:  Edson Netto Freitas Amaral

Data		Movimento
23/02/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
23/02/2026		Baixa Definitiva
23/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 21.02.2026.
27/01/2026		Prazo
27/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
23/02/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
23/02/2026		Baixa Definitiva
23/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 21.02.2026.
27/01/2026		Prazo
27/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
26/01/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000013322, com 6 folhas.
26/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/01/2026		Julgado virtualmente NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do Banco do Brasil e DERAM PROVIMENTO ao recurso adesivo para fixar a verba honorária nos termos supramencionados.
26/01/2026		Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
17/12/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
16/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1077765-94.2025.8.26.0053 Relator(a): CARLOS EDUARDO PACHI Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 45 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de dezembro de 2025. RAFAELA AMÉRICO COSTA M371469 Escrevente-Chefe
15/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1077765-94.2025.8.26.0053 Relator(a): CARLOS EDUARDO PACHI Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 45 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. RAFAELA AMÉRICO COSTA M371469 Escrevente-Chefe
11/12/2025		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 26/01/2026 - Término: 02/02/2026
09/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/12/2025		Expedido Relatório Relatório do Voto
09/12/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) CARLOS EDUARDO PACHI
09/12/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 69 - 9ª Câmara de Direito Público Relator: 10730 - Carlos Eduardo Pachi
01/12/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/12/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
27/11/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 2 Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público
24/11/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 16ª Vara da Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Carlos Eduardo Pachi (43963)
2º	Rebouças de Carvalho
3º	Ponte Neto

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/01/2026

Julgado

NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do Banco do Brasil e DERAM PROVIMENTO ao recurso adesivo para fixar a verba honorária nos termos supramencionados.