Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1090490-08.2024.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM

Eduardo Palma Pellegrinelli

-

Apelante:	Giovanna Baby Comércio e Indústria Eireli Me Advogado:  Jose Carlos Tinoco Soares Junior   Advogado:  Jose Carlos Tinoco Soares
Apelado:	Beauty Lab Comercio de Alimentos e Cosmeticos Ltda Advogada:  Dayse Brito da Silva

Data		Movimento
25/02/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
25/02/2026		Baixa Definitiva
25/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 13/02/2026.
22/01/2026		Prazo
22/01/2026		Prazo
25/02/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
25/02/2026		Baixa Definitiva
25/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 13/02/2026.
22/01/2026		Prazo
22/01/2026		Prazo
21/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/12/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001307764, com 17 folhas.
18/12/2025		Acordão Finalizado apelação
16/12/2025		Provimento
16/12/2025		Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.
02/12/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Sala 621/623 (Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01018-001). Data da pauta: 16/12/2025 às 10:00 Número da pauta: 105 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
02/12/2025		Inclusão em Pauta Para 16/12/2025
28/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/11/2025		Expedido Relatório Vistos. VOTO Nº 40661 1. Trata-se de sentença que, em ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Giovanna Baby Comércio e Indústria Ltda. contra Beauty Lab Comércio de Cosméticos Ltda. julgou improcedente ação. Confira-se fls. 369/373. Inconformada, recorre a autora (fls. 376/406), alegando, preliminarmente, a ocorrência de cerceamento de defesa. Diz que a sentença foi proferida sem a definição dos pontos controvertidos e sem a necessária dilação probatória, o que teria comprometido o direito à ampla defesa. Quanto ao mérito propriamente dito, defende a exclusividade da marca Phyto Cell Safe, regularmente registrada no INPI, afirmando que a sentença extrapolou sua competência ao considerar os termos Phyto e Cell como comuns, o que seria matéria privativa da Justiça Federal. Argumenta que o registro confere direito absoluto de uso, com eficácia erga omnes, e que a decisão violou o princípio da especialidade e a legislação marcária. Sustenta que houve contrafação e concorrência desleal, pois a ré reproduziu sua marca em produtos idênticos, induzindo o consumidor à confusão e desviando clientela. Ressalta que a conduta da ré caracteriza aproveitamento parasitário e viola os arts. 189, 190 e 195, III, da Lei 9.279/1996, além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Destaca que as marcas PhytoCellTec, registradas pela empresa estrangeira Mibelle Group, foram anuladas pelo INPI, após processo administrativo, justamente por colidirem com seus registros marcários. Sustenta que essa anulação reforça a exclusividade da marca PhytoCell no Brasil e evidencia a irregularidade do uso pela ré. Requer a reforma da sentença para determinar a abstenção do uso da expressão "PHYTOCELL", sob pena de multa, e ao pagamento pelos danos morais e materiais ocasionados. O preparo foi recolhido (fls. 408/409), sendo o recurso contrarrazoado (fls. 413/417), oportunidade na qual se alegou insuficiência do preparo, que foi complementado (fls. 428/439), após a determinação de fls. 422. É o relatório, adotado, quanto ao mais, o da sentença apelada. 2. À mesa. São Paulo, 28 de novembro de 2025. DES. GRAVA BRAZIL - Relator
15/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01680142-8 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 15/10/2025 20:56
15/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01642024-6 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 09/10/2025 19:09
09/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/09/2025		Conclusos para o Relator
25/09/2025		Expedido Certidão Certidão de queima da Guia DARE-SP (sem movimentação)
12/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01458939-1 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 12/09/2025 14:47
12/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01434036-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 15:51
09/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/09/2025		Prazo
04/09/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
29/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2025		Despacho Vistos. A apelante pretende a inversão do julgamento, com a procedência total do pedido inicial. Desse modo, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC e conforme art. 4°, II, da Lei Estadual n. 11.608/2003, complemente a apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor recolhido (fls. 408/409), a fim de que alcance 4% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, até a data do recolhimento, sob pena de não conhecimento do apelo, por deserção (art. 1.007, § 2°, do CPC). Com o recolhimento ou com o decurso do prazo, tornem conclusos. São Paulo, 29 de agosto de 2025. Des. Grava Brazil - Relator
08/11/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01595791-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 08/11/2024 14:44
08/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 07/11/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4088
06/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 05/11/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4086
05/11/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) GRAVA BRAZIL
05/11/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 1150 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: 13257 - Grava Brazil
01/11/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
31/10/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/11/2024	Manifestação
09/09/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Renúncia ao Mandato
09/10/2025	Renúncia ao Mandato
15/10/2025	Juntada de Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Grava Brazil (40661)
2º	Sérgio Shimura
3º	Maurício Pessoa

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/12/2025

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.