Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1091367-21.2019.8.26.0100 (Principal)

Foro Regional de Pinheiros

1ª Vara Cível

Valentino Aparecido de Andrade

-

Apelante:	Tatiane Englerth Teles Advogado:  Luciano Terreri Mendonça Junior
Apelada:	Deutsche Lufthansa Ag Advogada:  Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling

Data		Movimento
02/07/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
02/07/2024		Baixa Definitiva
02/07/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em *
10/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 07/06/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3982
07/06/2024		Prazo
02/07/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
02/07/2024		Baixa Definitiva
02/07/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em *
10/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 07/06/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3982
07/06/2024		Prazo
07/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
03/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/05/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000475916, com 10 folhas.
29/05/2024		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
20/05/2024		Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024		Conclusos para o Relator
23/04/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/03/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
06/03/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
30/11/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
14/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 13/09/2023 Tipo de publicação: Diligência Número do Diário Eletrônico: 3819
11/09/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/09/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Pinheiros Vara de origem: 1ª Vara Cível
16/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
16/08/2023		Baixa Definitiva
16/08/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
16/08/2023		Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
20/10/2022		Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STF - [Digital]
20/10/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
20/10/2022		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
18/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 15/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3548
15/07/2022		Prazo
15/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
13/07/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/07/2022		Despacho Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 382/384). Contudo, ante a admissão de recurso extraordinário como representativo de controvérsia (fls. 385/389), cuja eventual afetação à sistemática da repercussão geral poderá influir diretamente no deslinde do presente feito, determino o sobrestamento do agravo em recurso especial até a manifestação final da E. Suprema Corte, em conformidade com os arts. 1.030, III, do CPC. Registro, ainda, que o sobrestamento de recurso especial no Tribunal a quo em razão de tema cuja repercussão geral aguarda reconhecimento pelo E. STF está em conformidade com a orientação emanada no próprio E. STJ. Neste sentido: EDcl no AgInt no AREsp 1.025.303/MG, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 18.6.2019; EDcl no AgInt no AREsp 1.334.838/ES, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe de 10.6.2019; EDcl no AgInt no REsp 1.496.442/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 30.5.2019; AgInt no REsp 1.749.371/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJe de 30.5.2019; AgInt no AgInt no REsp 1.703.217/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 2.5.2019; EDcl no AgRg no AREsp 243.586/RN, Primeira Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 22.3.2019; AgInt no AREsp 980.211/RN, Terceira Turma, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe de 20.3.2019; EDcl no AgInt no AREsp 855.418/RN, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 19.3.2019; e EDcl no AgRg no REsp 1.442.778/SC, Primeira Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 28.2.2019. Deste modo, cumpra-se a determinação exarada a fls. 389, encaminhando-se os autos diretamente ao E. Supremo Tribunal Federal com as cautelas de estilo.
06/07/2022		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00575209-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 23/05/2022 17:20
23/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 02/05/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3496
02/05/2022		Prazo
02/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
29/04/2022		Vista (Contraminuta) Vista à (s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta .
27/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00460974-5 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 27/04/2022 21:38
27/04/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/04/2022		Publicado em Disponibilizado em 12/04/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3486
13/04/2022		Publicado em Disponibilizado em 12/04/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3486
12/04/2022		Prazo
12/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
06/04/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/04/2022		Recurso Extraordinário - Representativo IV Pelo exposto, ADMITO o recurso extraordinário pelo art. 102, III, "a", da Constituição Federal como representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.030, IV e V, "b", e 1.036, §1º, do CPC, e INDEFIRO o pretendido efeito suspensivo, destacando que: 1. Serão encaminhados à E. Corte Superior outros dois processos como representativos da controvérsia aqui abordada, a saber: 1000298-44.2020.8.26.0011 e 1000490-40.2021.8.26.0011; 2. Havendo dúvida sobre a aplicação do tema 210 do E. STF a casos similares ao presente, excepcionalmente vislumbro ser temerária a suspensão do trâmite dos processos que versem sobre a questão de direito objeto deste reclamo, a fim de evitar prejuízo às partes envolvidas; e 3. Fica orientada a adoção da seguinte cadeia de assuntos da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: Direito Civil (899) Responsabilidade Civil (10431) Indenização por Dano Material (10439); Direito Civil (899) Responsabilidade Civil (10431) Indenização por Dano Moral (10433); Direito do Consumidor (1156) Contratos de Consumo (7771) Transporte Aéreo (4862); e/ou Direito do Consumidor (1156) Responsabilidade do Fornecedor (6220) Indenização por Dano Moral (7779). Subam os autos, oportunamente, ao E. Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais.
06/04/2022		Recurso Especial IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
17/03/2022		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/02/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00156844-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 17/02/2022 10:37
17/02/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/02/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00156757-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 17/02/2022 10:27
17/02/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/01/2022		Publicado em Disponibilizado em 27/01/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3435
27/01/2022		Prazo
14/01/2022		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
25/11/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.01357314-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 08/11/2021 17:41
25/11/2021		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01356973-3 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/11/2021 17:12
25/11/2021		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01356973-3 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/11/2021 17:12
25/11/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01356973-3 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 08/11/2021 17:12
20/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 19/10/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3383
19/10/2021		Prazo
19/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/10/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000837940, com 8 folhas.
14/10/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/10/2021		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
08/10/2021		Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2021		Expedido Relatório Relatório do Voto
28/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01190867-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/09/2021 15:41
28/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 23/09/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3367
22/09/2021		Prazo - Controle - Intimação JV
21/09/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) VICENTINI BARROSO
21/09/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 24 - 15ª Câmara de Direito Privado Relator: 11073 - Vicentini Barroso
21/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01155049-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/09/2021 09:30
21/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 16/09/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3362
14/09/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/09/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
13/09/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Pinheiros Vara de origem: 1ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/09/2021	Manifestação
28/09/2021	Manifestação
08/11/2021	Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
08/11/2021	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
17/02/2022	Contra-Razões
17/02/2022	Contra-Razões
27/04/2022	Agravo em Recurso Especial
23/05/2022	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Vicentini Barroso (35341)
2º	Achile Alesina
3º	Mendes Pereira

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/10/2021	Julgado	Deram provimento ao recurso. V. U.
29/05/2024	Julgado	Deram provimento ao recurso. V. U.