Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1095686-66.2025.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

5ª Vara de Fazenda Pública

Nandra Martins da Silva Machado

-

Apelante:	Estado de São Paulo Advogado:  Joao Fernando Ostini
Apelado:	Raizen Combustiveis S.a Advogado:  Julio Salles Costa Janolio   Advogado:  Julio Salles Costa Janolio   Advogado:  Victor Morquecho Amaral   Advogado:  Rhafael Magnus Kiss Gomes   Advogado:  Paulo Itabaiana Oliveira Loureiro   Advogado:  Carlos Linek Vidigal

Data		Movimento
18/08/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/08/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) do V. Acórdão proferido nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 02/10/2026
06/08/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
31/07/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000732412, com 22 folhas.
18/08/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/08/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) do V. Acórdão proferido nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 02/10/2026
06/08/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
31/07/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000732412, com 22 folhas.
31/07/2026		Acordão Finalizado
29/07/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/07/2026		Improcedência
28/07/2026		Julgado Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o(a) Dr(a). Carlos Linek Vidigal.
16/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Prazo Intimação - 5 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo em epígrafe, em sessão presencial ordinária do(a) 11ª Câmara de Direito Público, a realizar-se em 28/07/2026 às 10:00, SALA 511 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SESSÃO PRESENCIAL. NOTA 1: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. NOTA 2: Eventuais pedidos de inscrição prévia para sustentação oral ou preferência simples poderão ser feitos, após a disponibilização da pauta no DJE, mediante preenchimento do formulário eletrônico, disponível na página inicial do portal do tribunal de justiça, clicando no ícone sustentação oral/preferência, com antecedência mínima de 24 horas em relação à hora prevista para o início da sessão de julgamento. Após esse período serão aceitos apenas os pedidos feitos de forma presencial na data e local do julgamento, antes do início da sessão, ao servidor responsável. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça). NOTA 3: Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais.. Vencimento: 06/08/2026
16/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
15/07/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 28/07/2026 às 10:00 Número da pauta: 40 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
15/07/2026		Inclusão em Pauta Para 28/07/2026
13/07/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/07/2026		Despacho À Mesa DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1095686-66.2025.8.26.0053 Relator(a): MÁRCIO KAMMER DE LIMA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Voto nº 8.723 Diante da objeção manifestada ao julgamento em formato virtual assíncrono, elevem-se os autos à eg. Presidência da Câmara para a designação de dia e horário de julgamento em sessão presencial. São Paulo, 13 de julho de 2026. MÁRCIO KAMMER DE LIMA Relator
13/07/2026		Retirado do Julgamento Virtual
13/07/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/07/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
03/07/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
02/07/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00994962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2026 19:02
02/07/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta:16/07/2026 às 09:00 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Vencimento: 27/07/2026
02/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
01/07/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1095686-66.2025.8.26.0053 Relator(a): MÁRCIO KAMMER DE LIMA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/07/2026 às 09:00 Número da pauta: 171 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920
01/07/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 16/07/2026 - Término: 23/07/2026
23/06/2026		Despacho À Mesa DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1095686-66.2025.8.26.0053 Relator(a): MÁRCIO KAMMER DE LIMA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Voto nº 8723 Em obséquio à Resolução 984/2025, que dispõe sobre o fluxo de julgamento eletrônico assíncrono no âmbito deste Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/2024, encaminhem-se os autos à Secretaria para inclusão em pauta de sessão virtual de julgamento assíncrono. São Paulo, 23 de junho de 2026. MÁRCIO KAMMER DE LIMA Relator(a)
23/06/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/05/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MÁRCIO KAMMER DE LIMA
04/05/2026		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 72 - 11ª Câmara de Direito Público Relator: 15944 - Márcio Kammer de Lima auxiliando Fernão Borba Franco
27/04/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/04/2026		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
24/04/2026		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 5ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/07/2026	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Márcio Kammer de Lima (8723)
2º	Jarbas Gomes
3º	Oscild de Lima Júnior

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/07/2026

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o(a) Dr(a). Carlos Linek Vidigal.