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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500065-08.2022.8.26.0629 (Principal)

Foro de Tietê

1ª Vara

Renata Xavier da Silva Salmaso

-

Apelante:	Rafael Marcos Sabes Advogado:  Mario Fernando da Silva
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
16/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
16/08/2023		Baixa Definitiva
16/08/2023		Expedido Certidão o v. acórdão transitou em julgado em 10/08/2023 para o Defensor Dativo com intimação pela imprensa oficial (D.J.E.) e em 14/08/2023 para o Ministério Público.
28/07/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
16/08/2023		Baixa Definitiva
16/08/2023		Expedido Certidão o v. acórdão transitou em julgado em 10/08/2023 para o Defensor Dativo com intimação pela imprensa oficial (D.J.E.) e em 14/08/2023 para o Ministério Público.
28/07/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 26/07/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3786
26/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 21/08/2023
26/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 25/07/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3785
26/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 25/07/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3785
25/07/2023		Expedido Certidão Certifico e dou fé, que encaminhei por meio eletrônico, o comunicado de resultado do julgamento para a Vara de Origem e, se o caso, para a respectiva Vara das Execuções Criminais.
25/07/2023		Expedido Ofício Comunicando o Julgamento [Digital]
25/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho
24/07/2023		Despacho DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1500065-08.2022.8.26.0629 Relator(a): ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Nos termos do artigo 161, § 1º, do Regimento Interno do TJSP, corrijo de ofício o erro material havido às fls. 193 (folha de rosto) e 198/199 (dispositivo) do acórdão, para constar que onde se lê Victor de Jesus Carvalho Parise, leia-se Rafael Marcos Sabes. São Paulo, 24 de julho de 2023.
24/07/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/07/2023		Despacho Despacho
18/07/2023		Processo encaminhado para o Magistrado Des. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA.
17/07/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000591919, com 7 folhas.
17/07/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/07/2023		Julgado virtualmente DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO para reduzir a pena imposta a Victor de Jesus Carvalho Parise para 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 3 (três) dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena comutada e na forma a ser estabelecida pelo juízo da execução, e 10 dias multa) e 21 (vinte e um) dias-multa, mantida, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. V.U.
17/07/2023		Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2023		Expedido Relatório Relatório do Voto
08/02/2023		Conclusos para o Relator
08/02/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
08/02/2023		Recebidos os Autos do MP
08/02/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00114234-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 08/02/2023 10:38
08/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/01/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3664
26/01/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/01/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3664
23/01/2023		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
20/01/2023		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
20/01/2023		Informação Auxiliando o Desembargador Francisco Orlando
20/01/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 82 - 2ª Câmara de Direito Criminal Relator: 15745 - André Carvalho e Silva de Almeida
16/12/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/12/2022		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
07/12/2022		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Tietê Vara de origem: 1ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/02/2023	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	André Carvalho e Silva de Almeida (5637)
2º	Alex Zilenovski
3º	Roberto Solimene

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/07/2023

Julgado

DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO para reduzir a pena imposta a Victor de Jesus Carvalho Parise para 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 3 (três) dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena comutada e na forma a ser estabelecida pelo juízo da execução, e 10 dias multa) e 21 (vinte e um) dias-multa, mantida, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. V.U.