Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500120-90.2021.8.26.0047 (Principal)

Foro de Assis

2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Bruno César Giovanini Garcia

-

Apelante:	Ana Donizete Cruz Advogado:  Fernando Carlos Martins Filho   Advogado:  Flavio Antunes Ribeiro Alves   Advogado:  Thiago Antunes Ribeiro Alves   Advogado:  José Eduardo Corrêa da Silva
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
17/10/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/10/2025		Baixa Definitiva
17/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão constante destes autos transitou em julgado por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em 15 de outubro de 2025 e, em 16 de outubro de 2025 por parte do(s) réu(s), observando que, intimada(s) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) Patrono(s)/Representante(s), não houve manifestação para eventuais outros recursos em segunda instância.
30/09/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/10/2025		Baixa Definitiva
17/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão constante destes autos transitou em julgado por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em 15 de outubro de 2025 e, em 16 de outubro de 2025 por parte do(s) réu(s), observando que, intimada(s) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) Patrono(s)/Representante(s), não houve manifestação para eventuais outros recursos em segunda instância.
30/09/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 28/10/2025
30/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
27/09/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001021794, com 14 folhas.
27/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/09/2025		Julgado virtualmente Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
16/09/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
16/09/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/09/2025		Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01053724-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 18:21
10/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/07/2025		Conclusos para o Relator
08/07/2025		Recebidos os Autos do MP
08/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01041616-6 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 08/07/2025 17:29
08/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 01/07/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4233
30/06/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
27/06/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
27/06/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12464 - Luis Soares de Mello
27/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 26/06/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4230
23/06/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/06/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
16/06/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Assis Vara de origem: 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/07/2025	Parecer da PGJ
10/07/2025	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Luis Soares de Mello (70.882)
Revisor	Euvaldo Chaib (66482)
3º	Camilo Léllis

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/09/2025

Julgado

Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.