Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1500144-60.2023.8.26.0076	A	0	-	Ação Penal de Competência do Júri	-
1500145-45.2023.8.26.0076	A	0	-	Ação Penal de Competência do Júri	-
0000396-74.2024.8.26.0603	A	0	-	Ação Penal de Competência do Júri	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500176-65.2023.8.26.0076 (Principal)

Foro de Bilac

Vara Única

João Alexandre Sanches Batagelo

-

Apelante:	Jan Carlos de Oliveira Advogada:  Elisangela Carneiro Ferraresi
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
25/08/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
25/08/2025		Baixa Definitiva
25/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado MP - Remessa Intimação Pessoal - Digital
05/08/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
25/08/2025		Baixa Definitiva
25/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado MP - Remessa Intimação Pessoal - Digital
05/08/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 01/09/2025
05/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/08/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000795656, com 21 folhas.
04/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/08/2025		Julgado virtualmente votaram pelo desprovimento do recurso de apelação, mantendo-se a sentença condenatória por seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u.
31/07/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
30/07/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/07/2025		Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025		Expedido Relatório Relatório de Voto dra Carla Rahal
14/05/2025		Conclusos para o Relator
14/05/2025		Recebidos os Autos do MP
14/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00713381-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 14/05/2025 11:12
14/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 13/05/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4200
12/05/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
12/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 09/05/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4198
09/05/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
09/05/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2115886-13.2023.8.26.0000 Órgão Julgador: 96 - 11ª Câmara de Direito Criminal Relator: 16710 - Carla Rahal
07/05/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/05/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
30/04/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Bilac Vara de origem: Vara Única

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/05/2025	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Carla Rahal (2026)
Revisor	Guilherme G. Strenger (62365)
3º	Alexandre Almeida

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/08/2025

Julgado

votaram pelo desprovimento do recurso de apelação, mantendo-se a sentença condenatória por seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u.