1500192-38.2020.8.26.0621 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra a vida-Feminicídio
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500192-38.2020.8.26.0621 (Principal) Foro de Aparecida 1ª Vara Lucas Garbocci da Motta -

Partes do Processo

Apelante:  José Francisco Dadas
Advogado:  Rodney Ramos Costa  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
04/01/2024 Parecer da PGJ
18/03/2024 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
12/04/2024 Contra-Razões
23/04/2024 Agravo em Recurso Especial
02/05/2024 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Hugo Maranzano (3306)
Revisor Toloza Neto (45681)
3º Ruy Alberto Leme Cavalheiro 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
28/02/2024 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.