Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1501229-73.2021.8.26.0457	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-
1501011-79.2020.8.26.0457	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500199-71.2019.8.26.0457 (Principal)

Foro de Pirassununga

1ª Vara

Rafael Pinheiro Guarisco

-

Apelante:	Leandro de Oliveira Rocha Advogada:  Andressa Africo Rocco
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Apelante:	Leandro de Oliveira Rocha Advogada:  Andressa Africo Rocco
Apelante:	Leandro de Oliveira Rocha Choperia ME Advogada:  Andressa Africo Rocco
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
27/03/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/03/2026		Baixa Definitiva
27/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. Acórdão da Apelação Criminal 1500199-71.2019.8.26.0457 transitou em julgado em 26/03/2026 para o Ministério Público, para efeito de recurso em 2ª Instância.
10/03/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/03/2026		Baixa Definitiva
27/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. Acórdão da Apelação Criminal 1500199-71.2019.8.26.0457 transitou em julgado em 26/03/2026 para o Ministério Público, para efeito de recurso em 2ª Instância.
10/03/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 06/04/2026
10/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
06/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000183496, com 31 folhas.
06/03/2026		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
05/03/2026		Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
24/02/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que a pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
23/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Criminal Processo nº 1500199-71.2019.8.26.0457 Relator(a): CAMILO LÉLLIS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 118 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de fevereiro de 2026. Renata Amadio M356992 Escrevente Técnico Judiciário
14/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00176987-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2026 08:41
14/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 27/02/2026
12/02/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 05/03/2026 - Término: 12/03/2026
12/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/02/2026		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/02/2026		Conclusos para o Relator
06/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00129408-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/02/2026 16:17
06/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/02/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 02/03/2026
05/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/02/2026		Despacho Vistos, Remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para ofertar parecer. Após, tornem conclusos.
30/01/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) CAMILO LÉLLIS
30/01/2026		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 14601 - Camilo Léllis
28/01/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/01/2026		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
31/10/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Pirassununga Vara de origem: 1ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/02/2026	Parecer da PGJ
14/02/2026	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Camilo Léllis (51249)
Revisor	Edison Brandão (57046)
3º	Roberto Porto

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/03/2026

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.