1500262-72.2023.8.26.0549 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra portadores de deficiência
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500262-72.2023.8.26.0549 (Principal) Foro de Santa Rosa de Viterbo Vara Única JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO -

Partes do Processo

Apelante:  Weverton Luiz Dias
Advogado:  Fernando José Gregório  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
17/10/2024 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Marcos Correa (24361)
Revisor Gilberto Cruz (25986)
Teixeira de Freitas 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
11/11/2024 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.