Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500269-19.2019.8.26.0480 (Principal)

Foro de Presidente Bernardes

Vara Única

Vinicius Peretti Giongo

-

Apelante:	Marcos Roberto de Lemos Advogado:  Cristiano Andre Jamarino
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
13/08/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/08/2021		Baixa Definitiva
13/08/2021		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado MP - Acordão - Remessa Intimação Pessoal
26/07/2021		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 16/07/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3320
13/08/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/08/2021		Baixa Definitiva
13/08/2021		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado MP - Acordão - Remessa Intimação Pessoal
26/07/2021		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 16/07/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3320
16/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 12/08/2021
16/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/07/2021		Expedido Ofício Comunicando o Julgamento [Digital]
12/07/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000543171, com 7 folhas.
12/07/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/07/2021		Julgado virtualmente Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
08/07/2021		Processo encaminhado para o Magistrado
08/07/2021		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/07/2021		Julgamento Virtual Iniciado
06/07/2021		Conclusos para o Relator
06/07/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
06/07/2021		Recebidos os Autos do MP
05/07/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00803933-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 05/07/2021 18:50
05/07/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/07/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 15/06/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3298
14/06/2021		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
11/06/2021		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
11/06/2021		Informação Auxiliando o Desembargador Marcelo Semer
11/06/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 99 - 13ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13971 - Xisto Albarelli Rangel Neto
11/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 10/06/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3295
08/06/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/06/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
01/06/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Presidente Bernardes Vara de origem: Vara Única

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/07/2021	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Xisto Albarelli Rangel Neto (Voto 4356)
Revisor	Augusto de Siqueira (42552)
3º	Marcelo Gordo

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/07/2021

Julgado

Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.