Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500346-85.2020.8.26.0482 (Principal)

Foro de Presidente Prudente

1ª Vara Criminal

Antonio Roberto Sylla

-

Apte/Apdo:	Anselmo Aparecido de Melo Advogado:  Evandro Cassius Scudeler   Advogado:  Alessandro Henrique Scudeler
Apelante/A.M.P:	Sul America Seguros de Automoveis e Massificados S.a Advogado:  Aristides Zacarelli Neto   Advogado:  Adriano Scattini
Apdo/Apte:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/01/2023		Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva ao d. Juízo de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo c. Supeior Tribunal de Justiça.
10/10/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/10/2022		Baixa Definitiva
28/09/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/09/2022		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
19/01/2023		Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva ao d. Juízo de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo c. Supeior Tribunal de Justiça.
10/10/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/10/2022		Baixa Definitiva
28/09/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/09/2022		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
31/08/2022		Publicado em Disponibilizado em 30/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3580
29/08/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
24/08/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/08/2022		Despacho Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se.
23/08/2022		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
19/08/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00983344-9 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 19/08/2022 14:06
19/08/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/08/2022		Prazo
16/08/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
16/08/2022		Publicado em Disponibilizado em 15/08/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3569
16/08/2022		Publicado em Disponibilizado em 15/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3569
11/08/2022		Vista apresentar contraminuta ao agravo interposto por Anselmo Aparecido de Melo.
11/08/2022		Expedido Termo Termo de Vista [Digital]
05/08/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/08/2022		Despacho Vistos. Intime-se o Assistente da acusação para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo interposto por Anselmo Aparecido de Melo. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos.
05/08/2022		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
07/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00785414-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 07/07/2022 20:57
07/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/07/2022		Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo) PGJ - Vista para Contraminuta [Proc. Rec.] - [Digital]
05/07/2022		Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00755367-8 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 01/07/2022 14:21
01/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 28/06/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3535
28/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
24/06/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/06/2022		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
23/06/2022		Expedido Termo Termo de Conclusão para o Presidente da Seção Criminal [DIG]
22/03/2022		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
22/03/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00304532-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 22/03/2022 12:41
22/03/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 16/03/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3467
16/03/2022		Prazo
16/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
15/03/2022		Vista Fica intimado o AMP, na pessoa de seu advogado Aristides Zacarelli Neto e Adriano Scattini, para contrarrazoar o recurso do réu.
15/03/2022		Expedido Termo Termo de Vista [Digital]
06/03/2022		Recebidos os Autos do MP
25/02/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00202355-7 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 25/02/2022 14:54
25/02/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/02/2022		Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo) Fica aberta a vista à douta Procuradoria Geral da Justiça para contrarrazões
10/02/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
10/12/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.01500569-1 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 10/12/2021 10:21
10/12/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/12/2021		Publicado em Disponibilizado em 01/12/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3410
01/12/2021		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/12/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 07/01/2022
01/12/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
28/11/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000963135, com 15 folhas.
28/11/2021		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
25/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2021		Expedido Ofício Comunicado o Julgamento Criminal
25/11/2021		Provimento
25/11/2021		Julgado Negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela Defesa, deram provimento ao recurso interposto pelo Órgão Ministerial para readequar a reprimenda imposta a Anselmo Aparecido de Melo para uma pena privativa da liberdade de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão e 01 mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, e uma pena pecuniária de 12 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, afastando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, e deram provimento ao recurso interposto pela assistente de acusação ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. para fixar o valor mínimo de R$ 75.777,20 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) a título de reparação dos danos causados pela infração à empresa vítima. V.U.
12/11/2021		Publicado em Disponibilizado em 11/11/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3397
10/11/2021		Inclusão em Pauta Para 25/11/2021
05/11/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/11/2021		Despacho À Mesa Despacho à Mesa - Revisor
05/11/2021		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/11/2021		Expedido Relatório Relatório do Voto
05/07/2021		Conclusos para o Relator
05/07/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
05/07/2021		Recebidos os Autos do MP
02/07/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00795861-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 02/07/2021 19:41
02/07/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/07/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 22/06/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3303
22/06/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00738032-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 09:40
22/06/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/06/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/06/2021		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
18/06/2021		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
18/06/2021		Informação Auxiliando o Desembargador Juscelino Batista
18/06/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 91 - 8ª Câmara de Direito Criminal Relator: 15746 - Freddy Lourenço Ruiz Costa
15/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 14/06/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3297
11/06/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/06/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
09/06/2021		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 3 Seção atual: Direito Criminal Subseção atual: Direito Criminal
09/06/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Presidente Prudente Vara de origem: 1ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Parecer da PGJ
10/12/2021	Agravo em Recurso Especial
25/02/2022	Contra-Razões
22/03/2022	Contra-Razões
01/07/2022	Agravo em Recurso Especial
07/07/2022	Contraminuta
19/08/2022	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Freddy Lourenço Ruiz Costa (513)
Revisor	Sérgio Ribas (46043)
3º	Marco Antônio Cogan

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/11/2021

Julgado

Negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela Defesa, deram provimento ao recurso interposto pelo Órgão Ministerial para readequar a reprimenda imposta a Anselmo Aparecido de Melo para uma pena privativa da liberdade de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão e 01 mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, e uma pena pecuniária de 12 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, afastando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, e deram provimento ao recurso interposto pela assistente de acusação ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. para fixar o valor mínimo de R$ 75.777,20 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) a título de reparação dos danos causados pela infração à empresa vítima. V.U.