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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500376-29.2019.8.26.0459 (Principal)

Foro de Pitangueiras

1ª Vara

Frederico Pupo Carrijo de Andrade

-

Apelante:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	CESAR RAIMUNDO ALMEIDA Advogado:  Adilson Gallo

Data		Movimento
12/11/2024		Ofício Juntado Sem complemento
15/07/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
15/07/2024		Baixa Definitiva
15/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado MP - Remessa Intimação Pessoal - Digital
21/06/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024		Ofício Juntado Sem complemento
15/07/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
15/07/2024		Baixa Definitiva
15/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado MP - Remessa Intimação Pessoal - Digital
21/06/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 20/06/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3991
20/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 15/07/2024
20/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
20/06/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000452285, com 14 folhas.
19/06/2024		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
19/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/06/2024		Declaração finalizada (Julg. Virtual) Modelo de Declaração - Julgamento Virtual
12/06/2024		Expedido Termo Informação
12/06/2024		Processo encaminhado para o Magistrado Para posterior encaminhamento ao declarante.
28/05/2024		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
28/05/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/05/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
23/05/2024		Julgado virtualmente Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para aumentar a base, totalizando a pena do réu para 01 ano e 03 meses de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa e substituir uma das restritivas em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação. Vencido o 3º Juiz, DES. FERNANDO SIMÃO, que declara
22/05/2024		Processo encaminhado para o Magistrado
20/05/2024		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/05/2024		Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2024		Conclusos para o Relator
16/05/2024		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
15/05/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00633872-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/05/2024 10:56
15/05/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 02/05/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3958
02/05/2024		Processo encaminhado para o MP - Parecer
02/05/2024		Expedido Certidão
29/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/04/2024		Despacho VISTOS. À douta Procuradoria Geral de Justiça para a oferta de parecer. Após, tornem-se conclusos.
07/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/03/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3920
04/03/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MENS DE MELLO
01/03/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 90 - 7ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12334 - Mens de Mello
08/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 07/02/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3902
05/02/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/02/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
02/02/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Pitangueiras Vara de origem: 1ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/05/2024	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Mens de Mello (35187)
Revisor	Ivana David (32488)
3º	Fernando Simão

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/06/2024

Julgado

Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para aumentar a base, totalizando a pena do réu para 01 ano e 03 meses de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa e substituir uma das restritivas em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação. Vencido o 3º Juiz, DES. FERNANDO SIMÃO, que declara