Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500376-91.2019.8.26.0309 (Principal)

Foro de Jundiaí

3ª Vara Criminal

Jane Rute Nalini Anderson

-

Apelante:	ALEXANDRE DIAS CUSTODIO Advogado:  Joao Batista de Araujo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
31/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta a vista à douta Procuradoria Geral da Justiça para, querendo, apresentar contrarrazões, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.Jus.Br. Vencimento: 27/04/2026
30/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/03/2026		Processamento de Recurso Especial Interposto
30/03/2026		Expedido Certidão o v. acórdão transitou em julgado em 08/10/2026 para o Ministério Público.
31/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta a vista à douta Procuradoria Geral da Justiça para, querendo, apresentar contrarrazões, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.Jus.Br. Vencimento: 27/04/2026
30/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/03/2026		Processamento de Recurso Especial Interposto
30/03/2026		Expedido Certidão o v. acórdão transitou em julgado em 08/10/2026 para o Ministério Público.
27/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/03/2026		Despacho Com a prolação do acórdão se exauriu a jurisdição desta Câmara. Prossiga-se com a tramitação de estilo.
07/10/2025		Conclusos para o Relator
06/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01612652-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 06/10/2025 17:51
06/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01612632-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 06/10/2025 17:49
06/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/09/2025		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
29/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01560258-8 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 29/09/2025 09:17
29/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/09/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 17/10/2025
22/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/09/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000988315, com 18 folhas.
18/09/2025		Acordão Finalizado
17/09/2025		Não-Provimento
17/09/2025		Julgado Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
03/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que a pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
02/09/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça,2º andar, salas 217/219. Data da pauta: 17/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 14 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
20/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/08/2025		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
14/08/2025		Conclusos para o Relator (A pedido)
13/08/2025		Deliberado em Sessão - Adiado APÓS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS, O E. DES. RELATOR MENS DE MELLO RETIROU O FEITO DE PAUTA. FEITO INCLUÍDO NA SESSÃO DE 17/09/2025, ÀS 13H30MIN (MODALIDADE PRESENCIAL - PALÁCIO DA JUSTIÇA, PRAÇA DA SÉ, S/Nº, 2º ANDAR, SALAS 217/219). Próxima pauta: 17/09/2025 13:30
01/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que a pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
31/07/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, 2º andar, salas 217/219. Data da pauta: 13/08/2025 às 13:30 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
29/07/2025		Inclusão em Pauta Para 13/08/2025
25/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2025		Despacho À Mesa Despacho à Mesa - Revisor
23/07/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/07/2025		Expedido Relatório Relatório do Voto
11/07/2025		Conclusos para o Relator
07/07/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01032151-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 07/07/2025 17:18
07/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/07/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 23/07/2025
03/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/07/2025		Despacho VISTOS. À douta Procuradoria Geral de Justiça para a oferta de parecer. Após, tornem-se conclusos.
30/01/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00107115-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 16:00
30/01/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 29/01/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4133
24/01/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MENS DE MELLO
24/01/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 90 - 7ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12334 - Mens de Mello
23/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4128
23/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4128
13/01/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/01/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
18/12/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Jundiaí Vara de origem: 3ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/01/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Parecer da PGJ
29/09/2025	Juntada de Substabelecimento
06/10/2025	Manifestação
06/10/2025	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Mens de Mello (38639)
Revisor	Ivana David (36924)
3º	Klaus Marouelli Arroyo

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/09/2025

Julgado

Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.