1500413-10.2021.8.26.0581 Julgado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500413-10.2021.8.26.0581 (Principal) Foro de São Manuel 1ª Vara João Gabriel Cemin Marques -

Partes do Processo

Apelante:  Edmilson Rodrigues
Advogada:  Mirela Segura Mamede  
Advogado:  Jose Luiz Rubin  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo
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Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/10/2023 Sustentação Oral
04/12/2023 Parecer da PGJ
31/01/2024 Petições Diversas
28/02/2024 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
29/02/2024 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
20/03/2024 Contra-Razões
27/03/2024 Agravo em Recurso Especial
26/04/2024 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Euvaldo Chaib (59987)
Revisor Camilo Léllis (43664)
Edison Brandão 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/02/2024 Julgado Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Ilmo. Defensor, Dr. José Roberto Pereira e usou a palavra o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Márcio Sérgio Christino.