1500436-41.2020.8.26.0564 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra o Patrimônio-Estelionato
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500436-41.2020.8.26.0564 (Principal) Foro Central Criminal Barra Funda 21ª Vara Criminal Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo -

Partes do Processo

Apelante:  ANA REGINA DE SOUSA
Advogado:  Luiz Fernando Munhos  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
08/12/2023 Razões de Apelação
08/02/2024 Parecer da PGJ
23/05/2024 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
20/06/2024 Contra-Razões
16/07/2024 Agravo em Recurso Especial
21/07/2024 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Freddy Lourenço Ruiz Costa (6696)
Revisor Juscelino Batista (14520)
3º Luis Augusto de Sampaio Arruda 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
04/05/2024 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.