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1500493-41.2024.8.26.0557 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra a Incolumidade Pública-Incêndio
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500493-41.2024.8.26.0557 (Principal) Foro de Monte Azul Paulista Vara Única Ayman Ramadan -

Partes do Processo

Apelante:  Sirlei de Santana Adorno
Advogado:  José Alcides Simão Netto  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
14/05/2025 Parecer da PGJ
11/07/2025 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
30/07/2025 Contra-Razões
15/09/2025 Agravo em Recurso Especial
24/09/2025 Contraminuta

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Alex Zilenovski (36563)
Revisor Roberto Solimene (63380)
3º Luiz Fernando Vaggione 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
20/06/2025 Julgado Deram parcial provimento ao recurso de SIRLEI DE SANTANA ADORNO para reduzir suas penas a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, com pagamento de 16 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença. V.U.