Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0000433-52.2022.8.26.0545	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500701-67.2019.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

6ª Vara Criminal

Fernanda Helena Benevides Dias

-

Apelante:	SONIA CRISTINA MALFACINI DE ANDRADE Advogado:  Ariovaldo Vitzel Junior
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	GILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Data		Movimento
27/11/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/11/2023		Baixa Definitiva
27/11/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 13/09/2023 para a(s) Defesa(s) e em 14/09/2023 para o Ministério Público.
26/09/2023		Prazo
29/08/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/11/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/11/2023		Baixa Definitiva
27/11/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 13/09/2023 para a(s) Defesa(s) e em 14/09/2023 para o Ministério Público.
26/09/2023		Prazo
29/08/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 22/09/2023
28/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 25/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3808
25/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
23/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/08/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000720988, com 5 folhas.
23/08/2023		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
15/08/2023		Processo encaminhado para o Magistrado
14/08/2023		Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2023		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/08/2023		Conclusos para o Relator
11/08/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
11/08/2023		Recebidos os Autos do MP
11/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01003603-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 11/08/2023 12:43
11/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3791
31/07/2023		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
28/07/2023		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
28/07/2023		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2055534-89.2023.8.26.0000 Órgão Julgador: 88 - 6ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10370 - Machado de Andrade
28/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 27/07/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3787
25/07/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/07/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
17/07/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 6ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/08/2023	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Machado de Andrade (58980)
Revisor	Zorzi Rocha (31050)
3º	Farto Salles

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/08/2023

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.