Visualizar autos
1500724-46.2021.8.26.0081 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes contra a Fauna
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500724-46.2021.8.26.0081 (Principal) Foro de Adamantina 1ª Vara Fabio Alexandre Marinelli Sola -

Partes do Processo

Apelante:  Sidnei Severo dos Anjos
Advogado:  Sidney Rosseto  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
24/04/2023 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Pinheiro Franco (41127)
Revisor Tristão Ribeiro (47349)
3º Geraldo Wohlers 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
02/05/2023 Julgado Deram parcial provimento ao recurso, para reconhecer a atenuante de baixa escolaridade e para fixar a fração de 1/5 pela continuidade delitiva, de modo que as penas foram readequadas para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 12 dias-multa (mínimo legal). V.U.