Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500833-09.2021.8.26.0292 (Principal)

Foro de Jacareí

1ª Vara Criminal

Marcos Augusto Barbosa dos Reis

-

Apelante:	ROMILDO JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado:  Gustavo Cabral Narciso Gianette   Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo  Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
24/02/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/02/2025		Baixa Definitiva
24/02/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 21/02/25 para a(s) Defesa(s) e 06/02/25 para o Ministério Público.
18/02/2025		Prazo
21/01/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/02/2025		Baixa Definitiva
24/02/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 21/02/25 para a(s) Defesa(s) e 06/02/25 para o Ministério Público.
18/02/2025		Prazo
21/01/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 17/02/2025
21/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 05/03/2025
21/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 20/01/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4126
20/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
07/01/2025		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
07/01/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/12/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240001274259, com 16 folhas.
22/12/2024		Julgado virtualmente Conheceram e deram parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena aplicada a Romildo José Roberto dos Santos a 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por infração ao art. 1º, II c.c. §4º, II, da Lei nº. 9.455/97. V.U. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diretrizes fixadas pela Resolução CNJ nº 417/21 (com redação dada pela Resolução CNJ nº 472/22) e pelo Comunicado nº 724/2023, da E. Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se mandado de prisão.
19/12/2024		Processo encaminhado para o Magistrado
18/12/2024		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/12/2024		Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024		Conclusos para o Relator
25/10/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
25/10/2024		Recebidos os Autos do MP
25/10/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01519551-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 25/10/2024 16:08
25/10/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/10/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 15/08/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4029
12/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
09/08/2024		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
09/08/2024		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
09/08/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 84 - 3ª Câmara de Direito Criminal Relator: 16016 - Marcia Monassi
09/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 08/08/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4024
06/08/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/08/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
04/08/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Jacareí Vara de origem: 1ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/10/2024	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Marcia Monassi (5454)
Revisor	Luiz Antonio Cardoso (55903)
3º	Toloza Neto

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/12/2024

Julgado

Conheceram e deram parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena aplicada a Romildo José Roberto dos Santos a 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por infração ao art. 1º, II c.c. §4º, II, da Lei nº. 9.455/97. V.U. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diretrizes fixadas pela Resolução CNJ nº 417/21 (com redação dada pela Resolução CNJ nº 472/22) e pelo Comunicado nº 724/2023, da E. Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se mandado de prisão.