Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1515872-88.2024.8.26.0050	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1501428-29.2024.8.26.0542 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

23ª Vara Criminal

Victória Carolina Bertholo André

-

Apelante:	Janaiare Gonçalves da Costa Advogada:  Sthefanny da Silva Lima
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Ewerthon Luiz Ramos Leite

Data		Movimento
27/04/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/04/2026		Baixa Definitiva
27/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
01/04/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/04/2026		Baixa Definitiva
27/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
01/04/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 30/04/2026
01/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
30/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/03/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000220401, com 24 folhas.
16/03/2026		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
11/03/2026		Julgamento Virtual Iniciado
02/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
02/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que a pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
27/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Criminal Processo nº 1501428-29.2024.8.26.0542 Relator(a): PINHEIRO FRANCO Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 81 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026. Camilla Nogueira da Gama Ladislau Dias M367135 Escrevente Técnico Judiciário
19/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/03/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 06/03/2026
19/02/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 11/03/2026 - Término: 18/03/2026
18/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2026		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/01/2026		Conclusos para o Relator
26/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00063699-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 26/01/2026 16:44
26/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/01/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 11/02/2026
21/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/01/2026		Despacho Vistos. Ouça-se a Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça e, após, conclusos.
09/01/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) PINHEIRO FRANCO
09/01/2026		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 87 - 5ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11513 - Pinheiro Franco
16/12/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/12/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
24/10/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 23ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/01/2026	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Pinheiro Franco (47499)
Revisor	Geraldo Wohlers (52490)
3º	Claudia Fonseca Fanucchi

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/03/2026

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.