Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0012107-52.2025.8.26.0050	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1504782-97.2025.8.26.0228 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

9ª Vara Criminal

Lilian Lage Humes

-

Apte/Apdo:	SAMUEL SANTOS DE LIMA Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apdo/Apte:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Apte/Apdo:	SAMUEL SANTOS DE LIMA Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apte/Apdo:	JOSE AILTON LEITE DA SILVA Advogada:  Tatiana Mahfuz Adamo
Apte/Apdo:	ERNANE JOSE DO NASCIMENTO Advogada:  Tatiana Mahfuz Adamo
Apdo/Apte:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
07/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta a vista à douta Procuradoria Geral da Justiça para, querendo, apresentar contrarrazões, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.Jus.Br. Vencimento: 04/12/2025
06/11/2025		Processamento de Recurso Especial Interposto
06/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/11/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 22/10/2025 para o Ministério Público.
07/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta a vista à douta Procuradoria Geral da Justiça para, querendo, apresentar contrarrazões, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.Jus.Br. Vencimento: 04/12/2025
06/11/2025		Processamento de Recurso Especial Interposto
06/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/11/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 22/10/2025 para o Ministério Público.
03/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01793802-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 03/11/2025 21:56
03/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01684320-1 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 16/10/2025 15:02
16/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/10/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01639175-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 09/10/2025 17:08
09/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01638992-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 09/10/2025 16:57
09/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/10/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/10/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
23/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 20/10/2025
23/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
22/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 03/11/2025
22/09/2025		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
19/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/09/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000990431, com 21 folhas.
19/09/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento aos apelos defensivos e deram provimento ao recurso ministerial, a fim de afastar o reconhecimento da forma tentada do delito, redimensionando as penas de José Ailton para seis (6) anos, cinco (5) meses de reclusão, além de quinze (15) dias-multa e Samuel e Ernane para cinco (5) anos e seis (6) meses de reclusão, além de treze (13) dias-multa, individualmente, mantidos os demais termos da respeitável sentença. V.U.
17/09/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
17/09/2025		Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/09/2025		Expedido Relatório Relatório do voto
08/09/2025		Conclusos para o Relator
08/09/2025		Recebidos os Autos do MP
08/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01422356-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 08/09/2025 11:58
08/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/09/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
25/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
22/08/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
22/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
22/08/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 91 - 8ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11072 - Tetsuzo Namba
19/08/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/08/2025		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
14/08/2025		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo para cumprimento de diligência apresentação das contrarrazões de apelação pelo Promotor de Justiça Natural, conforme Ato Normativo nº 816, de 23/04/2014 da PGJ.
01/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01191040-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/08/2025 13:33
01/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01188249-7 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 31/07/2025 21:37
31/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01184982-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/07/2025 15:54
31/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/07/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
22/07/2025		Despacho Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Fabíula da Silva Baroni, Tatiana Mahfuz Adamo, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int.
22/07/2025		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para apresentação das razões de apelação pelo(a/s) defensor(a/s) do(a/s) Apelantes/Apelados ERNANE JOSE DO NASCIMENTO, JOSE AILTON LEITE DA SILVA, Dr.(a/s) Fabíula da Silva Baroni, Tatiana Mahfuz Adamo, advogado (a/s) constituído(a/s), não constando no sistema informatizado pendência de qualquer documento protocolizado a ser juntado. Nada mais
27/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 26/06/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4230
26/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 25/06/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4229
25/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o termo de Vista foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
24/06/2025		Vista Faço estes autos com vista aos(às) Drs.(as) Fabíula da Silva Baroni e Tatiana Mahfuz Adamo para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias.
24/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/06/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
16/06/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 9ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
31/07/2025	Razões de Apelação
31/07/2025	Juntada de Substabelecimento
01/08/2025	Razões de Apelação
08/09/2025	Parecer da PGJ
09/10/2025	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
09/10/2025	Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa)
16/10/2025	Ciência da PGJ
03/11/2025	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Tetsuzo Namba (17658)
Revisor	Sérgio Ribas (59878)
3º	Marco Antônio Cogan

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/09/2025

Julgado

Negaram provimento aos apelos defensivos e deram provimento ao recurso ministerial, a fim de afastar o reconhecimento da forma tentada do delito, redimensionando as penas de José Ailton para seis (6) anos, cinco (5) meses de reclusão, além de quinze (15) dias-multa e Samuel e Ernane para cinco (5) anos e seis (6) meses de reclusão, além de treze (13) dias-multa, individualmente, mantidos os demais termos da respeitável sentença. V.U.