Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1506735-78.2021.8.26.0344	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1506745-25.2021.8.26.0344 (Principal)

Foro de Marília

3ª Vara Criminal

Fabiano da Silva Moreno

-

Apelante:	EMERSON PEDRO PEREIRA DA SILVA Advogado:  Fabio Cassaro Pinheiro
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
17/07/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/07/2024		Baixa Definitiva
16/07/2024		Expedido Certidão transitou em julgado em 16.07.2024, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte do Ministério Público e em 16.07.2024, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte de EMERSON PEDRO PEREIRA DA SILVA.
16/07/2024		Prazo
28/06/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/07/2024		Baixa Definitiva
16/07/2024		Expedido Certidão transitou em julgado em 16.07.2024, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte do Ministério Público e em 16.07.2024, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte de EMERSON PEDRO PEREIRA DA SILVA.
16/07/2024		Prazo
28/06/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 27/06/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3996
27/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 22/07/2024
27/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
25/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/06/2024		Processo encaminhado para o Magistrado
03/06/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000486619, com 26 folhas.
03/06/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
29/05/2024		Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/05/2024		Expedido Termo Conclusão ao Revisor
29/05/2024		Expedido Relatório Relatório do voto
27/05/2024		Conclusos para o Relator
27/05/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
27/05/2024		Recebidos os Autos do MP
25/05/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00691480-6 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 25/05/2024 09:08
25/05/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/05/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 08/05/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3962
06/05/2024		Documento Expedido
03/05/2024		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/05/2024		Informação Auxiliando o (a) Desembargador (a) Alexandre Almeida
03/05/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 96 - 11ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11072 - Tetsuzo Namba
29/04/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/04/2024		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
08/04/2024		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 3ª Vara Criminal do Foro de Marília da Comarca de Marília para cumprimento de diligência para apresentação de contrarazões de apelação pelo Promotor de Justiça natural conforme Ato Normativo nº 816 de 23/04/2014 da PGJ.
08/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00433921-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/04/2024 12:35
08/04/2024		Expedido Termo
26/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3933
26/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3933
25/03/2024		Expedido Certidão
21/03/2024		Vista Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Fabio Cassaro Pinheiro para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias.
21/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/03/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
20/03/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Marília Vara de origem: 3ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/04/2024	Razões de Apelação
25/05/2024	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Tetsuzo Namba (12683)
Revisor	Renato Genzani Filho
3º	Guilherme G. Strenger

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/06/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.