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1507973-75.2023.8.26.0114 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra o Patrimônio-Estelionato
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1507973-75.2023.8.26.0114 (Principal) Foro de Campinas 4ª Vara Criminal Marcos Hideaki Sato -

Partes do Processo

Apelante:  EDUARDO DE VIVEIROS LEAL
Advogada:  Karime Buchedid Esteves  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
25/07/2025 Parecer da PGJ
20/08/2025 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
14/09/2025 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Alberto Anderson Filho (32449)
2º Ana Zomer 
3º Figueiredo Gonçalves 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
05/08/2025 Julgado Votaram pelo desprovimento do recurso de apelação interposto por EDUARDO DE VIVEIROS LEAL, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos exatos termos em que foi prolatada.V.U.