Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1508415-13.2022.8.26.0361 (Principal)

Foro de Mogi das Cruzes

2ª Vara Criminal

Davi de Castro Pereira Rio

-

Apelante:	ROGERIO JOSE DA SILVA Advogado:  Antonio Viégas Costa Júnior
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Apelante:	ROGERIO JOSE DA SILVA Advogado:  Antonio Viégas Costa Júnior
Apelante:	DANIELA APARECIDA DE MORAIS SILVA Advogado:  Antonio Viégas Costa Júnior
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
22/08/2023		Baixa Definitiva
22/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado e Remessa à Vara de Origem - Acórdão
03/08/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 01/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3790
22/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
22/08/2023		Baixa Definitiva
22/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado e Remessa à Vara de Origem - Acórdão
03/08/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 01/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3790
01/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 28/08/2023
01/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
28/07/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000632868, com 5 folhas.
28/07/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/07/2023		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
24/07/2023		Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2023		Conclusos para o Relator
28/06/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
28/06/2023		Recebidos os Autos do MP
27/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00775376-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 27/06/2023 16:18
27/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 20/06/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3760
19/06/2023		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
16/06/2023		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
16/06/2023		Informação Auxiliando o Desembargador Nuevo Campos
16/06/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 94 - 10ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13815 - Ulysses Gonçalves Junior
13/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3754
07/06/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/06/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
05/06/2023		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Criminal Subseção atual: Direito Criminal
02/06/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Mogi das Cruzes Vara de origem: 2ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/06/2023	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Ulysses Gonçalves Junior (6.886)
2º	Rachid Vaz de Almeida
3º	Nelson Fonseca Júnior

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/07/2023

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.