Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1510047-71.2023.8.26.0577 (Principal)

Foro de São José dos Campos

5ª Vara Criminal

Marise Terra Pinto Bourgogne de Almeida

-

Apelante:	Gustavo Henrique de Oliveira Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
08/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00006612-0 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Especial Data: 08/01/2026 09:34
08/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/11/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Prazo Intimação - 30 Dias DEF Termo de Intimação - Despacho (30 dias) Vencimento: 05/02/2026
08/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00006612-0 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Especial Data: 08/01/2026 09:34
08/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/11/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Prazo Intimação - 30 Dias DEF Termo de Intimação - Despacho (30 dias) Vencimento: 05/02/2026
25/11/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
24/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/11/2025		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
13/11/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/11/2025		Recebidos os Autos do MP
11/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01841328-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 11/11/2025 14:43
11/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/10/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
16/10/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2025		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta a vista à douta Procuradoria Geral da Justiça para, querendo, apresentar contrarrazões, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.Jus.Br. Vencimento: 10/11/2025
15/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/10/2025		Processamento de Recurso Especial Interposto
15/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 14/10/2025 para o Ministério Público.
30/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03072854-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 30/09/2025 13:27
30/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 23/10/2025
26/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
25/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 04/11/2025
25/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/09/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001007292, com 14 folhas.
24/09/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
19/09/2025		Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2025		Despacho Despacho
10/09/2025		Conclusos para o Relator
10/09/2025		Recebidos os Autos do MP
10/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01439685-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 10/09/2025 11:08
10/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
05/09/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
05/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
05/09/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 82 - 2ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12311 - Laerte Marrone
27/08/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/08/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
25/08/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de São José dos Campos Vara de origem: 5ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/09/2025	Parecer da PGJ
30/09/2025	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
11/11/2025	Contra-Razões
08/01/2026	Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Laerte Marrone (26821)
2º	Francisco Orlando
3º	Alex Zilenovski

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/09/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.