Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1510739-41.2019.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

16ª Vara Criminal

FABIOLA OLIVEIRA SILVA

-

Apelante:	NATÃ VARGEM FERREIRA DOS SANTOS Advogado:  Guilherme Henrique Souza Oliveira
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Renato Francisco Travasso Bahia

Data		Movimento
24/10/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/10/2024		Baixa Definitiva
24/10/2024		Expedido Certidão Certifico que o rr. Despacho de fls. 546-548 transitou em julgado para o recorrente NATÃ VARGEM FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024.
02/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 01/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4062
01/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
24/10/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/10/2024		Baixa Definitiva
24/10/2024		Expedido Certidão Certifico que o rr. Despacho de fls. 546-548 transitou em julgado para o recorrente NATÃ VARGEM FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024.
02/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 01/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4062
01/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
27/09/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
26/09/2024		Expedido Termo Termo de Conclusão para o Presidente da Seção Criminal [DIG]
13/09/2024		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
13/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01281744-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 13/09/2024 15:18
13/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/09/2024		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]
05/09/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024		Processamento de Recurso Especial Interposto
05/09/2024		Processamento de Recurso Especial Interposto
05/09/2024		Expedido Certidão o v. acórdão transitou em julgado em 31/08/2024 para o Ministério Público.
04/09/2024		Prazo
02/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01216929-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 02/09/2024 22:45
02/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/08/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 05/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4021
05/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 30/08/2024
05/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 16/09/2024
02/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/08/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000705689, com 6 folhas.
02/08/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
31/07/2024		Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024		Processo encaminhado para o Magistrado
25/07/2024		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/07/2024		Expedido Relatório VOTO Nº 34.216 RELATOR 2ª CÂMARA APELAÇÃO Nº 1510739-41.2019.8.26.0050 COMARCA: SÃO PAULO JUÍZO DE ORIGEM: 16ª Vara Criminal APELANTE: NATÃ VARGEM FERREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Vistos. Ao relatório da r. sentença de fls. 452/458, declarada a fls. 465/466, que passa a fazer parte deste voto, cabe acrescentar que se trata de recurso de apelação interposto por Natã Vargem Ferreira dos Santos, inconformado com a decisão que o condenou às penas de 1 ano de reclusão, no regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime previsto pelo artigo 201, § 1º, inciso I, da Lei 14.597/2023. A pena privativa de liberdade foi substituída pela proibição de comparecimento às proximidades de estádio e qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo mesmo prazo. O apelante foi, outrossim, absolvido da prática dos crimes previstos pelos artigos 16, parágrafo único, inciso III, da Lei 10.826/03, em conjunto com o artigo 41-B, inciso II, da Lei 10.671/03, e 129, do Código Penal, por duas vezes, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A Defesa, em suas razões de recurso (fls. 480/488), em síntese busca a absolvição por carência probatória. O Ministério Público apresentou suas contrarrazões a fls. 374/378 e a D. Procuradoria de Justiça ofereceu seu parecer, opinando pelo desprovimento do recurso (fls. 506/508). É o relato do necessário. À d. Revisão. São Paulo, . ALEX ZILENOVSKI - Relator
23/07/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
22/07/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00988695-1 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 22/07/2024 21:35
22/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/06/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/06/2024		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
17/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/06/2024		Despacho DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1510739-41.2019.8.26.0050 Relator(a): ALEX ZILENOVSKI Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. À d. Procuradoria de Justiça, para oferecimento de seu valioso parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 13 de junho de 2024. ALEX ZILENOVSKI Relator
13/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3985
10/06/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pelas Resoluções 772/2017 e 903/2023 do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
07/06/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ALEX ZILENOVSKI
07/06/2024		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 82 - 2ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10142 - Alex Zilenovski
07/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/06/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3981
04/06/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/06/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
03/06/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 16ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/07/2024	Parecer da PGJ
02/09/2024	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
13/09/2024	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Alex Zilenovski (34216)
Revisor	Roberto Solimene (60147)
3º	Luiz Fernando Vaggione

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/08/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.