Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1513763-18.2025.8.26.0228 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

3ª Vara Criminal

Carlos Eduardo Lora Franco

-

Apelante:	JOEL DAS CHAGAS FERREIRA Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/01/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
19/01/2026		Baixa Definitiva
19/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
28/11/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
19/01/2026		Baixa Definitiva
19/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
28/11/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 22/01/2026
26/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
25/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 05/02/2026
24/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001247004, com 11 folhas.
24/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/11/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
17/11/2025		Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
17/11/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/09/2025		Conclusos para o Relator
22/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01519164-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 22/09/2025 17:42
22/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/08/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
18/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 08/09/2025
15/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/08/2025		Despacho DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1513763-18.2025.8.26.0228 Relator(a): EDISON BRANDÃO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para ofertar parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 12 de agosto de 2025. EDISON BRANDÃO Relator EMC
24/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03047323-8 Tipo da Petição: Parecer da Defensoria Data: 21/07/2025 15:49
24/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 22/07/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4247
21/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 18/07/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4245
18/07/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
18/07/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) EDISON BRANDÃO
18/07/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 85 - 4ª Câmara de Direito Criminal Relator: 14606 - Edison Brandão
16/07/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/07/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
08/07/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 3ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/07/2025	Parecer da Defensoria
22/09/2025	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Edison Brandão (55021)
Revisor	Roberto Porto (24451)
3º	Luis Soares de Mello

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/11/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.