Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1519242-17.2020.8.26.0050 (Principal)

Foro de Diadema

1ª Vara Criminal

Kleber Leles de Souza

-

Apelante:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	Adriana Aparecida dos Santos Advogada:  Andréia Assis Macedo

Data		Movimento
04/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
04/08/2023		Baixa Definitiva
04/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
15/07/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2023		Prazo
04/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
04/08/2023		Baixa Definitiva
04/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
15/07/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2023		Prazo
07/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 03/08/2023
07/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
07/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 06/07/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3772
05/07/2023		Expedido Certidão Certidão - Meio Eletrônico
04/07/2023		Expedido Ofício Comunicado o julgamento virtual criminal
03/07/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000552415, com 7 folhas.
03/07/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/07/2023		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
28/06/2023		Processo encaminhado para o Magistrado
27/06/2023		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/06/2023		Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2023		Conclusos para o Relator
14/06/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
14/06/2023		Recebidos os Autos do MP
14/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00710233-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 14/06/2023 11:36
14/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 30/05/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3747
29/05/2023		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
26/05/2023		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
26/05/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 971 - 16ª Câmara de Direito Criminal Relator: 14895 - Leme Garcia
24/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 23/05/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3742
19/05/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/05/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
15/05/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Diadema Vara de origem: 1ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/06/2023	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Leme Garcia (27025)
Revisor	Newton Neves
3º	Otávio de Almeida Toledo

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/07/2023

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.