Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1522868-44.2020.8.26.0050	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-
0007173-90.2021.8.26.0050	A	0	-	Ação Penal - Procedimento Ordinário	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1522380-89.2020.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

3ª Vara Criminal

Carlos Eduardo Lora Franco

-

Apelante:	LUCAS DE SOUZA DA SILVA Advogada:  Fernanda Seara Contente   Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Janira Maria de Abreu Batista

Apelante:	TIAGO ROBERTO GOUVEA Advogada:  Suselei Perri Gonzalez
Apelante:	LUCAS DE SOUZA DA SILVA Advogada:  Fernanda Seara Contente   Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo
Apelante:	Rafaela dos Santos Gomes Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Janira Maria de Abreu Batista
Corréu:	Liliane Batista Gouveia
Corréu:	Vanderson Henrique Gouveia
Corréu:	Rafaela dos Santos Gomes

Data		Movimento
19/06/2024		Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva à Vara de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do(s) recurso(s).
16/04/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2024		Baixa Definitiva
12/04/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
09/04/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/06/2024		Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva à Vara de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do(s) recurso(s).
16/04/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2024		Baixa Definitiva
12/04/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
09/04/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
27/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 26/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3934
27/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 26/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3934
26/03/2024		Expedido Certidão
20/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2024		Recurso especial ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Intimem-se.
20/03/2024		Despacho Vistos. 1) Providencie, a Secretaria, o cadastramento no sistema do nome da ré Rafaela dos Santos Gomes como apelante, conforme fls. 1093/1101. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto.
07/03/2024		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
07/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00268347-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 07/03/2024 08:42
07/03/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/03/2024		Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo) PGJ - Vista para Contrarrazões] [Proc. Rec.] - [Digital]
28/02/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2024		Processamento de Recurso Especial Interposto
28/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
06/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.03003604-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 06/02/2024 11:21
06/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
23/01/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2024		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3892
22/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 16/02/2024
22/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
15/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 26/02/2024
12/01/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000011904, com 16 folhas.
12/01/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/01/2024		Julgado virtualmente NEGARAM PROVIMENTO aos recursos de apelação, mantendo-se, “in totum”, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.
12/01/2024		Processo encaminhado para o Magistrado
12/01/2024		Despacho JV - Despacho Revisor
08/01/2024		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/01/2024		Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2024		Expedido Relatório Relatório do Voto
07/12/2023		Conclusos para o Relator
07/12/2023		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
07/12/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01569815-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 07/12/2023 05:50
07/12/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/11/2023		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
06/11/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/11/2023		Despacho DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1522380-89.2020.8.26.0050 Relator(a): SÉRGIO RIBAS Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de parecer. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 6 de novembro de 2023. SÉRGIO RIBAS Relator
01/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 31/10/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3851
28/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) SÉRGIO RIBAS
27/10/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
27/10/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 91 - 8ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13641 - Sérgio Ribas
23/10/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 20/10/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3844
18/10/2023		Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
18/10/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
29/09/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 3ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/12/2023	Parecer da PGJ
06/02/2024	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
07/03/2024	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Sérgio Ribas (53272)
Revisor	Marco Antônio Cogan (54592)
3º	Mauricio Valala

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/01/2024

Julgado

NEGARAM PROVIMENTO aos recursos de apelação, mantendo-se, “in totum”, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.