Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1537716-65.2022.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

3ª Vara Criminal

Carlos Eduardo Lora Franco

-

Apelante:	Ricardo Vinicius de Lima Pozzi Advogado:  Luiz Carlos Fernandes Junior   Advogado:  Caio Silva Magalhaes
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
04/02/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
04/02/2026		Baixa Definitiva
04/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 19/12/2025 para a Defesa e em 03/02/2026 para o Ministério Público.
13/12/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
04/02/2026		Baixa Definitiva
04/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 19/12/2025 para a Defesa e em 03/02/2026 para o Ministério Público.
13/12/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 28/01/2026
02/12/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
29/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001270810, com 15 folhas.
29/11/2025		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
27/11/2025		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
26/11/2025		Provimento
26/11/2025		Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.
13/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que a pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
12/11/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, 2º andar, salas 407/425. Data da pauta: 26/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
31/10/2025		Inclusão em Pauta Para 26/11/2025
30/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/10/2025		Despacho À Mesa Despacho à Mesa - Revisor
28/10/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/10/2025		Expedido Relatório Relatório do Voto
10/07/2025		Conclusos para o Relator
10/07/2025		Recebidos os Autos do MP
10/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01052222-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 10/07/2025 16:51
10/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/06/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 05/06/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4217
04/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 03/06/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4215
03/06/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.00830462-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/06/2025 10:33
03/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/06/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
30/05/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
30/05/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2362937-02.2024.8.26.0000 Órgão Julgador: 90 - 7ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11733 - Ivana David
22/05/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/05/2025		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
19/05/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.00738935-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/05/2025 12:56
19/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/05/2025		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo para cumprimento de diligência: apresentação das contrarrazões de apelação pelo Promotor de Justiça Natural, conforme Ato Normativo nº 816, de 23/04/2014 da PGJ.
12/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00702757-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/05/2025 22:55
12/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 30/04/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4193
05/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 30/04/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4193
30/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Vista (Sem Distribuição) - [Digital]
29/04/2025		Vista Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Luiz Carlos Fernandes Junior e Caio Silva Magalhaes para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias.
28/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
26/04/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
22/04/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 3ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/05/2025	Razões de Apelação
19/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
03/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
10/07/2025	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Ivana David (36843)
Revisor	Klaus Marouelli Arroyo (14889)
3º	Fernando Simão

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/11/2025

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.