2006601-56.2021.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
17293/2020 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Autor:  Psb Partido Socialista Brasileiro
Advogado:  Marco Antonio da Silva  
Réu:  Governador do Estado de São Paulo
Interessado:  Estado de São Paulo
Advogado:  Maria Lia Pinto Porto Corona  
Advogada:  Talita Leixas Rangel  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
28/01/2021 Petições Diversas
18/02/2021 Petições Diversas
17/03/2021 Petições Diversas
16/04/2021 Petições Diversas
19/04/2021 Petições Diversas
28/05/2021 Petições Diversas
01/07/2021 Manifestação
19/10/2021 Presta Informações
23/11/2021 Parecer da PGJ
10/03/2022 Petições Diversas
14/03/2022 Petições Diversas
25/03/2022 Petições Diversas
13/07/2022 Petições Diversas
25/08/2022 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
31/08/2022 Petições Diversas
05/10/2022 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Campos Mello (80.463)
2º Vianna Cotrim 
3º Fábio Gouvêa 
4º Matheus Fontes 
5º Aroldo Viotti 
6º Jacob Valente 
7º Roberto Solimene 
8º Luciana Bresciani 
9º Elcio Trujillo 
10º Luis Fernando Nishi 
11º Décio Notarangeli 
12º Jarbas Gomes 
13º Marcia Dalla Déa Barone 
14º Tasso Duarte de Melo 
15º Euvaldo Chaib 
16º Camilo Léllis 
17º Ricardo Anafe 
18º Guilherme G. Strenger 
19º Fernando Torres Garcia 
20º Damião Cogan 
21º Ferreira Rodrigues 
22º Francisco Casconi 
23º Ademir Benedito 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/07/2022 Julgado JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCO ANTONIO DA SILVA.