Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0104197-96.2006.8.26.0001

Foro Regional de Santana

4ª Vara Cível

Fernanda de Carvalho Queiroz

-

Agravante:	Marcelo Henrique Neves da Silva Pereira Advogada:  Marina Aidar de Barros Fagundes   Advogada:  Amarilida Marchese Garbui
Agravado:	Enzo Muller Bortolato

Data		Movimento
21/11/2022		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 10/11/2022.
18/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 17/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3612
14/10/2022		Prazo
14/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
13/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/11/2022		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 10/11/2022.
18/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 17/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3612
14/10/2022		Prazo
14/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
13/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/10/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000836870, com 8 folhas.
13/10/2022		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
29/09/2022		Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2022		Conclusos para o Relator
26/09/2022		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital] - 2ª Câmara de Dir. Privado
18/08/2022		Prazo
18/08/2022		AR Positivo Juntado
29/07/2022		Prazo
26/07/2022		Expedido Carta Postal Carta ao Agravado c/ AR Dependente - 2ª
18/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00552786-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 13:31
18/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 12/05/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3504
13/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 12/05/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3504
13/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 12/05/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3504
12/05/2022		Prazo
11/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
11/05/2022		Despacho Fica intimada a parte Agravante a comprovar, VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, o recolhimento de R$ R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ. Código 120-1, para Intimação da parte Agravada, por AR.
06/05/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/05/2022		Despacho Vistos Processe-se no efeito ativo para que seja feito o bloqueio e transferência para a conta judicial de todo e qualquer ativo financeiro existente em conta, pela modalidade chamada de teimosinha. Comunique-se ao MM. Juiz a quo, ficando dispensadas as informações. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. Manifeste-se o agravante, em 5 (cinco) dias, e o agravado, no prazo da contraminuta, a respeito de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal, entendendo-se o silêncio como concordância. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o e-mail para o seu recebimento (gabdesapassos@tjsp.jus.br), consignando que demais petições, que não memoriais, deverão ser protocolizadas pelas vias próprias, não sendo aceitas pelo correio eletrônico. Após, tornem os autos à conclusão. Int.
04/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 03/05/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3497
29/04/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ALVARO PASSOS
29/04/2022		Redistribuição por Competência Exclusiva Motivo: Em cumprimento ao r. despacho de fls. 281 Órgão Julgador: 3 - 2ª Câmara de Direito Privado Relator: 10194 - Alvaro Passos
29/04/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
28/04/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/04/2022		Despacho As razões expostas na representação de fls. 273/275 extrapolam os limites da análise feita por ocasião da distribuição. Redistribua-se o presente feito ao Desembargador Álvaro Passos, sucessor do Desembargador Boris Kauffmann (aposentado) na 2ª Câmara de Direito Privado, em razão do processo nº 9029948-58.2005.8.26.0000, como solicitado pelo relator sorteado.
26/04/2022		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 17/03/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3468
17/03/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00284824-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 12:40
17/03/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/03/2022		Prazo
17/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
17/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 16/03/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3467
16/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 15/03/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3466
15/03/2022		Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20220000180440, com 3 folhas.
15/03/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/03/2022		Decisão Monocrática - Declaração de Competência em Conflito (Voto nº 32,453) V. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 1.212 dos autos, que, no bojo da ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de penhora sobre créditos futuros em contas bancárias da parte executada, a ser realizada pela ferramenta teimosinha. Irresignado, pretende o agravante a reforma do r. pronunciamento sob a alegação, em síntese, que a funcionalidade do SISBAJUD denominada teimosinha permite a reiteração automática da ordem de bloqueio de dinheiro com prazo de 60 dias, tornando o bloqueio mais eficaz e permitindo o rastreamento de valores até a satisfação do crédito; não se admite a alegação de que o acúmulo de processos impeça o uso da ferramenta que é útil; o exequente tentou de todas as formas localizar bens do devedor, todas sem sucesso; o executado é quem deve provar que a conta bloqueada é destinada ao salário, caso conta desta natureza sofra constrição; pugna para que seja autorizado o uso da ferramenta Teimosinha do SISBAJUD e a pesquisa em contas-salário do executado. É a síntese do necessário. 1.-Após detida análise dos autos, infere-se haver prevenção da C. 2ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal para o julgamento do presente recurso, distribuído à minha relatoria em 14 de março de 2022. Compulsando os autos principais, nota-se que recurso tirado de demanda com natureza e partes idênticas à presente foi distribuído e julgado pela referida Câmara, sob a relatoria do Des. Boris Kauffmann, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (AI nº 9029948-58.2005.8.26.0000). Sendo assim, consoante o disposto no caput do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo, A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciando o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivados do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Nesses termos, forçoso é convir que a competência para apreciar e julgar o presente agravo de instrumento é da C. 2ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal. 2.- CONCLUSÃO - Daí por que, nos termos do art. 182 do Regimento Interno desta Corte, cabe-me REPRESENTAR pelo exame e equacionamento da distribuição, mediante reconhecimento da minha incompetência para julgar o presente recurso. Int. São Paulo, 15 de março de 2022. THEODURETO CAMARGO Relator
14/03/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) THEODURETO CAMARGO
14/03/2022		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 12 - 8ª Câmara de Direito Privado Relator: 13788 - Theodureto Camargo
14/03/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
11/03/2022		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/03/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Alvaro Passos (40569)
2º	Giffoni Ferreira
3º	Hertha Helena de Oliveira

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/10/2022

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.