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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0007759-62.2025.8.26.0576 (Principal)

Foro de São José do Rio Preto

10ª Vara Cível

Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues

-

Agravante:	Stefano Cocenza Sternieri Advogado:  Stefano Cocenza Sternieri
Agravado:	Bradesco Saúde S/A Advogada:  Alessandra Marques Martini

Data		Movimento
19/08/2025		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 08/08/2025.
18/07/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/07/2025		Prazo
17/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 16/07/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4243
16/07/2025		Expedido Certidão Comprovante de e-mail de decisão/despacho para vara de origem
19/08/2025		Processo encaminhado para o Arquivo Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 08/08/2025.
18/07/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/07/2025		Prazo
17/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 16/07/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4243
16/07/2025		Expedido Certidão Comprovante de e-mail de decisão/despacho para vara de origem
15/07/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000711057, com 3 folhas.
15/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/07/2025		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
14/07/2025		Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025		Conclusos para o Relator
10/07/2025		Expedido Certidão Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de manifestação/contraminuta pela(s) parte(s): Bradesco Saúde S/A
12/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00894181-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/06/2025 18:26
12/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/06/2025		Pedido de Informações Juntado Sem complemento
08/06/2025		Prazo
05/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 04/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4216
04/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
30/05/2025		Expedido Certidão Comprovante de e-mail de decisão/despacho para vara de origem
29/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 28/05/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4211
29/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 28/05/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4211
28/05/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/05/2025		Despacho Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de f. 22 e f. 28/30 dos autos principais (f. 14 e f. 15/17 destes autos), que, no cumprimento de sentença proposto pelo agravante, determinou que ele recolhesse as custas iniciais e o condenou por litigância de má-fé. Sustenta desacerto da decisão, pois se trata de cumprimento de sentença com o fim de cobrar verba honorária, estando dispensado do recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 82, §3º, do CPC; descabida a condenação em litigância de má-fé, por ter opostos embargos declaratórios; caso de concessão da liminar recursal e de provimento do agravo. É o relatório. A fim de evitar a possível extinção do feito ou indeferimento da inicial em razão do não recolhimento das custas, que o agravante reputa inexigível, nos termos do art. 82, §3º, do CPC, prudente a concessão do efeito suspensivo. Isto posto, defiro a liminar. Comunique-se o juízo de origem. Intime-se a parte contrária para se manifestar.
27/05/2025		Retirado do Julgamento Virtual
27/05/2025		Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
26/05/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JAMES SIANO
26/05/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2345502-49.2023.8.26.0000 Órgão Julgador: 8 - 5ª Câmara de Direito Privado Relator: 11749 - James Siano
26/05/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
26/05/2025		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

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Data	Tipo
12/06/2025	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	James Siano (49698)
2º	Moreira Viegas
3º	João Batista Vilhena

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/07/2025

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.