Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001671-37.2023.8.26.0260 (Principal)

Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ

2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem

Andréa Galhardo Palma

-

Agravante:	Meta Serviços em Informática S/A Advogada:  Adriana Astuto Pereira   Advogada:  Adriana Astuto Pereira   Advogado:  Raul Murad Ribeiro de Castro   Advogado:  Raul Murad Ribeiro de Castro
Agravado:	Meta Platforms, Inc Advogado:  Gustavo Piva de Andrade   Advogado:  Marcelo Leite da Silva Mazzola   Advogado:  Vitor Sabbá Galvêas   Advogado:  Igor Manzan

Data		Movimento
10/12/2025		Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]
10/12/2025		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
09/12/2025		Decisão Digitalizada Sem complemento
17/05/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
06/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/05/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3959
10/12/2025		Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) Certidão de Encaminhamento ao Arquivo [Proc. Rec.] - [Digital]
10/12/2025		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
09/12/2025		Decisão Digitalizada Sem complemento
17/05/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
06/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/05/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3959
03/05/2024		Prazo
03/05/2024		Expedido Certidão
30/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2024		Recurso especial IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, ficando MANTIDA a decisão de fls. 2783/2789, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
18/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00494851-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 15:06
18/04/2024		Expedido Termo
17/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00490778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 19:17
17/04/2024		Expedido Termo
11/04/2024		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00439163-6 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 08/04/2024 22:06
08/04/2024		Expedido Termo
04/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00421895-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 04/04/2024 16:51
04/04/2024		Expedido Termo
20/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 19/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3929
19/03/2024		Prazo
19/03/2024		Expedido Certidão
18/03/2024		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
15/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/03/2024		Com efeito suspensivo Pelo exposto, defiro o pedido de agregação do efeito suspensivo ao recurso especial, para suspender os efeitos do V. Acórdão, restabelecendo-se a r. decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela ora recorrida, até o exame de admissibilidade do reclamo, se negativo, ou até seu julgamento, em caso de admissão. Valerá a presente decisão como ofício. 2. A recorrida tomou ciência inequívoca da interposição do recurso especial, motivo pelo qual seu prazo para apresentar contrarrazões considera-se aberto a partir da manifestação de fls. 2752/2770.
15/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00315297-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 00:40
15/03/2024		Expedido Termo
14/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00313212-2 Tipo da Petição: Memorial Data: 14/03/2024 17:21
14/03/2024		Expedido Termo
14/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00312053-1 Tipo da Petição: Memorial Data: 14/03/2024 15:56
14/03/2024		Expedido Termo
13/03/2024		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2024		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00302630-6 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 13/03/2024 12:27
13/03/2024		Expedido Termo
13/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00302432-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/03/2024 11:59
13/03/2024		Expedido Termo
07/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/03/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3920
05/03/2024		Prazo
05/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
05/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 04/03/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3918
04/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/03/2024		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
01/03/2024		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
01/03/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
29/02/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000159167, com 20 folhas.
29/02/2024		Acordão Finalizado Deram provimento ao recurso. V. U. Declararam votos o 2º e 3º Juízes. Sustentaram os advogados Dr. Raul Murad RIbeiro de Castro e Dr. Gustavo Piva de Andrade.
28/02/2024		Provimento
28/02/2024		Julgado Deram provimento ao recurso. V. U. Declararam votos o 2º e 3º Juízes. Sustentaram os advogados Dr. Raul Murad RIbeiro de Castro e Dr. Gustavo Piva de Andrade.
20/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 19/02/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3908
19/02/2024		Expedido Certidão LINK para solicitação de inscrição para sustentação oral ou preferência simples : https://forms.office.com/r/8VJXSevzaB
16/02/2024		Inclusão em Pauta Para 28/02/2024
16/02/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/02/2024		Despacho À Mesa DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2208229-28.2023.8.26.0000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos. À Mesa. São Paulo, 15 de fevereiro de 2024. DES. AZUMA NISHI RELATOR
23/01/2024		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3892
22/01/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
22/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
16/01/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00020660-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 16/01/2024 11:28
16/01/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/12/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/12/2023		Despacho Vistos. Manifeste-se a agravante, no prazo de cinco dias úteis, sobre o quanto exposto às fls. 2394/2482. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2023. DES. AZUMA NISHI RELATOR
18/12/2023		Conclusos para o Relator
14/12/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01606546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 14:37
14/12/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/11/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/11/2023		Despacho À Mesa DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2208229-28.2023.8.26.0000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 15187 Vistos. À Mesa. São Paulo, 24 de novembro de 2023. AZUMA NISHI RELATOR
21/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01206484-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 21/09/2023 18:17
21/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/08/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
30/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01102232-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 30/08/2023 20:58
30/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 22/08/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3805
22/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01056378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 16:25
22/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/08/2023		Prazo
22/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
21/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01047664-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 14:42
21/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/08/2023		Despacho DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2208229-28.2023.8.26.0000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 811/814, que, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, ajuizada por META SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S/A. em face de META PLATFORMS, INC., indeferiu a antecipação de tutela pretendida pela parte autora. Irresignada com a r. decisão, a autora recorre pleiteando a sua reforma. A recorrente sustenta, em apertada síntese, a existência de perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, que se fundamentam nas confusões entre a marcas utilizadas pelas partes, circunstância que afeta seu brand equity. Alega que, à época em que implementado o rebranding do Facebook, não se tinha a real dimensão de como se daria tal reposicionamento da marca, bem como os impactos que haveriam de ser gerados por tal conduta. Pondera que a adoção da marca Meta pela requerida causou graves incertezas ao público consumidor, as quais têm lhe rendido graves prejuízos, comprovados por: (i) inúmeras denúncias nos formulários do site da Agravante, no canal de denúncias e através de seu e-mail, (ii) publicações de matérias sobre a Agravante em importantes veículos de imprensa, associando-a ao Facebook, (iii) perturbações sofridas por funcionários da Agravante em suas redes sociais, contatos pessoais e emails, (iv) desativações dos perfis da Agravante no Instagram sob a justificativa de que estaria fingindo ser outra pessoa; (v) inclusão da Agravante em 27 processos judiciais; (vi) inúmeros telefonemas e visitas físicas às sedes da Agravante, por usuários procurando soluções aos seus problemas de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp; (vii) avaliações negativas em portais como Glassdoor e Reclame Aqui, direcionadas ao Facebook; (viii) redirecionamento do tráfego online; (ix) problemas enfrentados em processos de recrutamento em razão da confusão entre as partes pelos candidatos e; (x) o incidente ocorrido no evento South Summit Brazil e o envio de nova notificação extrajudicial ao Facebook em 27.03.2023. Aduz que o fato de a requerida não deter sede ou filial constituída no Brasil concorre para o agravamento de seus prejuízos, sobretudo aqueles relacionados à sua inclusão indevida no polo passivo de contendas judiciais. Pontua que a agravada compete consigo no mesmo segmento de mercado, tornando inevitável a confusão entre elas pelo público consumidor. Argumenta que sua probabilidade do direito encontra-se lastreada nos registros obtidos junto ao INPI, que lhe garantem a exploração exclusiva do termo em todo o território nacional. Narra que o vocábulo Meta é o núcleo distintivo de todas as suas marcas, tendo sido utilizado por ela desde 1996. Salienta que a requerida não é titular de qualquer marca registrada que a permita se apresentar exclusivamente como Meta para os ramos relacionados à área de tecnologia. Afirma que a utilização da marca Meta pela requerida detém o condão de acarretar sua diluição, o que lhe confere o direito de zelar pela integridade de sua propriedade industrial, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 9,279/96. Pugna pelo deferimento de efeito ativo, a fim de que a requerida seja compelida a adotar medidas ativas e eficazes para não agravar o cenário de confusão marcária por ela gerado. Por estes e pelos demais fundamentos expostos em suas razões recursais, requer o provimento do recurso, precedido da concessão de efeito ativo, a fim de que, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, seja determinado à requerida que: (a) cesse toda e qualquer utilização do nome ou da marca META, ou outra similar que com ela seja apta a se confundir, a qualquer título e em qualquer meio ou suporte, físico ou eletrônico, inclusive e especialmente em seu sítio eletrônico hospedado no endereço https://about.meta.com/br/, ou em qualquer outra página da Internet que possua ou venha a possuir, direta ou indiretamente, em mídias sociais, em documentos, materiais institucionais, promocionais ou de propaganda, ou qualquer outro meio ou forma de comunicação ao público; (b) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas faça constar de forma permanente nos seus canais comunicação que a Agravante é detentora da marca META no Brasil há mais de 30 (trinta) anos e não integra direta ou indiretamente o Grupo Facebook, tampouco tem relação com ele, indicando de forma permanente nos seus meios de comunicação institucional e social, informações para contato e endereço do seu domicílio no território brasileiro para receber em nome do Facebook e seu grupo de empresas, intimações, citações e afins de terceiros e das autoridades públicas brasileiras no território nacional, conforme determina a forma do art. 217 da LPI; (c) expeça-se ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), para que comunique todas as entidades integrantes do Sistema Nacional do Consumidor (SNDC), dentre elas Procon, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Agências Reguladoras, entre outros órgãos públicos, informando que a Agravante é detentora da marca META no Brasil e não integra direta ou indiretamente o Grupo Facebook, tampouco tem relação com ele, determinando às entidades do SNDC que todas as notificações, comunicações e outras solicitações destinadas ao Facebook não sejam remetidos à Agravante; (d) expeça-se ofício aos Presidentes dos Tribunais Estaduais de Justiça, Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, comunicando que a Agravante é detentora da marca META no Brasil e não integra direta ou indiretamente o Grupo Facebook, tampouco tem relação com ele, razão pela qual toda e qualquer comunicação destinada ao Facebook não deve ser enviada à Agravante; e (e) expeça-se ofício às Secretarias de Segurança Pública dos Estados da Federação e Distrito Federal, informando que a Agravante é detentora da marca META no Brasil e não integra direta ou indiretamente o Grupo Facebook, tampouco tem relação com ele, razão pela qual toda e qualquer comunicação destinada ao Facebook não deve ser enviada à Agravante. O recurso é tempestivo e o preparo recursal foi devidamente recolhido, conforme evidenciam fls. 227/228. Não houve oposição ao julgamento virtual. II.INDEFIRO o efeito ativo pretendido pela autora. III.Isso porque, tomando por base a vultosa repercussão econômica proveniente do provimento jurisdicional pretendido pela requerente, revela-se prudente a oitiva da parte adversa em sede de contrarrazões recursais, bem como a apreciação do pedido pela Turma Colegiada. Ademais, em que pese o conjunto probatório coligido aos autos evidencie certa urgência no exame do pleito, não se vislumbra premente emergência que reclame, de imediato, a antecipação da tutela recursal postulada. IV.Diante de tais considerações, INDEFIRO o efeito ativo. V.Intime-se a parte agravada para os fins do artigo 1.019, inciso II, do NCPC. VI. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, DES. AZUMA NISHI RELATOR
15/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 14/08/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3799
15/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 14/08/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3799
10/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01001269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 20:25
10/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/08/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) AZUMA NISHI
10/08/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 1149 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: 14907 - AZUMA NISHI
10/08/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
10/08/2023		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/08/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Contra-Razões
21/09/2023	Juntada de Procuração
14/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Manifestação
13/03/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
13/03/2024	Antecipação de Tutela
14/03/2024	Memorial
14/03/2024	Memorial
15/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Juntada de Procuração
08/04/2024	Contra-Razões
17/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	AZUMA NISHI (15187)
2º	Fortes Barbosa (s/v)
3º	Cesar Ciampolini (s/v)

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/02/2024

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U. Declararam votos o 2º e 3º Juízes. Sustentaram os advogados Dr. Raul Murad RIbeiro de Castro e Dr. Gustavo Piva de Andrade.