Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0105806-69.2010.8.26.0100

Foro Central Cível

30ª Vara Cível

Clarissa Rodrigues Alves

-

Requerente:	Raffaella Quaglia Borelli Advogado:  Marcos Rolim Fernandes Fontes
Requerido:	Genial Institucional Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários
Interessado:	Daniel Mendes Arcoverde Lopez
Amicus curiae:	INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO Advogado:  Renato de Mello Jorge Silveira   Advogado:  Thiago Rodovalho dos Santos   Advogado:  Alexandre Jamal Batista

Requerente:	Raffaella Quaglia Borelli Advogado:  Marcos Rolim Fernandes Fontes
Requerido:	Genial Institucional Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários
Interessado:	Daniel Mendes Arcoverde Lopez
Interessado:	Fábio Antunes da Silva
Interessado:	Daniel Saraiva Santos Ornelas Rodrigues
Interessado:	Paulo Guilherme Menezes Felix
Amicus curiae:	INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO Advogado:  Renato de Mello Jorge Silveira   Advogado:  Thiago Rodovalho dos Santos   Advogado:  Alexandre Jamal Batista
Interessado:	INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP Advogado:  William Santos Ferreira   Advogado:  Cassio Scarpinella Bueno   Advogado:  Leonardo Carneiro da Cunha

Data		Movimento
05/05/2023		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
05/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Sem complemento
05/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Sem complemento
09/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Sem complemento
09/01/2023		Prazo
05/05/2023		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
05/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Sem complemento
05/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Sem complemento
09/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Sem complemento
09/01/2023		Prazo
14/12/2022		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 12/12/2022.
18/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 17/11/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3631
17/11/2022		Prazo
17/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
11/11/2022		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 12/12/2022
01/11/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000874309, com 48 folhas.
31/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/10/2022		Declaração assinada Declaração de Voto - Dr. Francisco Casconi
25/10/2022		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
25/10/2022		Acordão Finalizado ACOLHERAM O INCIDENTE, COM A FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O COMUNICADO 93/2018 SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS, COM AMPARO NO ART. 219 CC ART. 221 DO CPC, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
24/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 21/10/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3616
19/10/2022		Procedência
19/10/2022		Julgado ACOLHERAM O INCIDENTE, COM A FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O COMUNICADO 93/2018 SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS, COM AMPARO NO ART. 219 CC ART. 221 DO CPC, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
13/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 11/10/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3609
10/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 07/10/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3607
05/10/2022		Deliberado em Sessão - Pedido de Vista ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI, APÓS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIREM OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DOS “AMICI CURIAE”, DEFERIREM O PEDIDO DE INGRESSO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL COMO “AMICUS CURIAE, E O VOTO DO RELATOR FIXANDO A TESE DE QUE O COMUNICADO 93/2018 SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS, COM AMPARO NO ART. 219 CC ART. 221 DO CPC. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCOS ROLIM. Próxima pauta: 19/10/2022 13:30
26/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 23/09/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3597
23/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 22/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3596
22/09/2022		Inclusão em Pauta Para 05/10/2022
22/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
20/09/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/09/2022		Despacho Vistos. Tornem à Mesa. Int.
31/08/2022		Publicado em Disponibilizado em 30/08/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3580
25/08/2022		Conclusos para o Relator Termo de conclusão - Relator (automático)
24/08/2022		Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
19/08/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00985244-3 Tipo da Petição: Juntada de Subst. - Int Adv. Data: 19/08/2022 16:56
19/08/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/08/2022		Publicado em Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3568
11/08/2022		Inclusão em Pauta Para 24/08/2022
05/08/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2022		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
25/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 22/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3553
22/07/2022		Conclusos para o Relator
22/07/2022		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
22/07/2022		Prazo
22/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
20/07/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/07/2022		Despacho Vistos. Aguarde-se a manifestação do d. Procurador-geral de Justiça nos autos de nº 2217263-95.2021.8.26.0000, voltando os autos, ao depois, conclusos. Int. São Paulo, 20 de julho de 2022. XAVIER DE AQUINO Relator
12/07/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
12/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00804087-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 12/07/2022 17:47
12/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/07/2022		Prazo
11/07/2022		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Prazo
30/06/2022		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 04/08/2022
09/06/2022		Expedido Certidão Certidão - inclusão de interessado no cadastro processual
09/06/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00654455-1 Tipo da Petição: Interveniência / Litisconsorte Data: 08/06/2022 16:20
09/06/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 03/06/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3520
03/06/2022		Prazo
03/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
27/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00597724-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 11:15
27/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/05/2022		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 17/05/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3507
13/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 21/06/2022
13/05/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000359582, com 13 folhas.
13/05/2022		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Xavier de Aquino
11/05/2022		Procedência
11/05/2022		Julgado ADMITIRAM O INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
11/05/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/05/2022		Despacho Vistos. 1.Fls. 143/160: Defiro o ingresso do INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - IASP como amicus curiae, 2.Com efeito, dispõe o artigo 138 do Novo Código de Processo Civil, que: Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação. § 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3º. § 2º Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae. § 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. 3.A figura do amicus curiae é, portanto, a de terceiro admitido no processo apenas para fornecer subsídios técnicos, probatórios ou jurídicos que possam contribuir para a qualidade das decisões judiciais. Ele não ingressa nos autos para auxiliar esta ou aquela parte, sequer ostenta a condição de parte; sua função nos autos é, pois, a de trazer ao julgador elementos que possam enriquecer a qualidade das decisões judiciais, não se fundamentando sua intervenção no interesse de vitória de qualquer das partes, mas, sim, de maior justeza das decisões, de tal forma que seus reflexos estejam emparelhados com a plenitude da tutela jurisdicional. 4.De acordo com LUIZ GUILHERME MARINONI, o amicus curiae, figura originária do direito anglo-saxão, tem o escopo de contribuir para a elucidação da questão constitucional por meio de informes e argumentos, favorecendo a pluralização do debate e a adequada e racional discussão entre os membros da Corte, com a consequente legitimação social de suas decisões (Cf. Curso de direito constitucional, 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 1034). 5.Trata-se, portanto, de um colaborador informal, consubstanciando em uma intervenção de terceiro sui generis, distinta daquelas outras previstas pelo Código de Processo Civil. Neste sentido, como deixou assente o e. Desembargador Beretta da Silveira, in verbis: A par das boas lições alinhadas pelo Interessado, vale avultar, inobstante de todos sabido, que a figura do Amicus curiae (expressão latina a significar, em textual tradução, Amigo da Corte) tem origem no Direito Anglo-Saxônico, criada com o fito de nas causas dotadas de relevância, especificidade do tema ou repercussão social da controvérsia permitir o auxílio de pessoas desinteressadas na oferta de achegas à solução da lide. A participação desse personagem, embora esteja atualmente regrada no Título III, do Livro III, do Código de Processo Civil em vigor, que corresponde à intervenção de terceiros, deve ser entendida fora do contexto da parte, como se dá nas hipóteses de assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo e na desconsideração da personalidade jurídica, eis que o Amicus curiae, honrada a intelecção do Peticionário, não detém interesse algum na demanda, senão contribuir com elementos, informações, estudos, pareceres técnicos e quaisquer outros tipos de manifestações, voltados, insista-se, a auxiliar a função judicante. Aliás, nem caberia siso diverso, posto que a proximidade deste ator a qualquer das partes implicaria na absoluta nulidade do processo, haja vista o desvio de sua institucional missão: ajudar, mercê de seus saberes, o Poder Judiciário a dirimir certo litígio. Confira-se, a esse turno, que o divórcio dessa pessoa com a posição da parte é tamanha, que o novo CPC não admite a transmudação de competência à vista de sua intervenção e tampouco a interposição de recurso (art. 138, § 1º), excetuados os declaratórios e os que couberem no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. (...) (ADI 2230158-30.2017.8.26.0000, rel. BERETTA DA SILVEIRA, j. em 18/04/2018).. 6.No caso dos autos, à evidência, trata-se de incidente cuja relevância do tema e, porque não dizer, sua especificidade, permita se traga a figura do amicus curiae a contribuir com a função judicante, mormente porque, como dito na peça de fls., o Instituto dos Advogados de São Paulo IASP tem por missão colaborar com o Poder Público, no aperfeiçoamento da ordem jurídica e das práticas jurídico-administrativas, especialmente no tocante à organização e à administração da Justiça, direitos e interesses de seus órgãos, o que o legitima, por conseguinte, ao ingresso nestes autos. 7.Defiro, pois, o ingresso requerido, anotando-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de maio de 2022. XAVIER DE AQUINO Relator
10/05/2022		Conclusos para o Relator Termo de conclusão - Relator (automático)
10/05/2022		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
10/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00512691-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 10:51
10/05/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 29/04/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3495
28/04/2022		Inclusão em Pauta Para 11/05/2022
08/02/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/02/2022		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
19/01/2022		Conclusos para o Relator Termo de conclusão - Relator (automático)
10/12/2021		Publicado em Disponibilizado em 09/12/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3415
09/12/2021		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
09/12/2021		Apensamento Apensado ao processo 2217263-95.2021.8.26.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/12/2021		Prazo
09/12/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
06/12/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/12/2021		Despacho Vistos. Oportunamente, reúna-se estes autos aos de nº 2217263-95.2021.8.26.0000, para julgamento conjunto. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. XAVIER DE AQUINO Relator
06/12/2021		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
03/12/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.01471990-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 03/12/2021 16:53
03/12/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/12/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.01457008-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 13:11
01/12/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/11/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 27/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3389
27/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01316919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 16:40
27/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer/manifestação, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.Br. Vencimento: 30/11/2021
27/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
27/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 26/10/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3388
26/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 25/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3387
25/10/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/10/2021		Despacho Vistos. Com a resposta do Exmo. Desembargador Alexandre Marcondes, manifeste-se o d. Representante do Ministério Público, nos termos do art. 982, III, do Código de Processo Civil. Ao depois, tornem conclusos. Int. São Paulo, 22 de outubro de 2021. XAVIER DE AQUINO Relator
22/10/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) XAVIER DE AQUINO
22/10/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 102 - Órgão Especial Relator: 11993 - Xavier de Aquino
22/10/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
22/10/2021		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: em cumprimento a despacho Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Órgão Especial Subseção atual: Órgão e Câmara Especial
22/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho (sem distribuição)
22/10/2021		Petição Intermediária Juntada
22/10/2021		Petição Intermediária Juntada
22/10/2021		Expedido Ofício OFÍCIO PROCESSOS SEM DISTRIBUIÇÃO
21/10/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/10/2021		Despacho Vistos. 1. Distribua-se livremente o presente incidente de resolução de demandas repetitivas a um dos integrantes do C. Órgão Especial. 2. Oficie-se ao Desembargador Alexandre Marcondes, relator do recurso nº 0105806-69.2010.8.26.0100/50006, gerador do presente incidente, observando-se, contudo, que consta que o recurso já foi julgado. 3. Comunique-se ao NUGEP para o gerenciamento das informações no banco eletrônico de dados deste Tribunal e comunicação ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 979, §1º, do CPC.
21/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 20/09/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3364
16/09/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
16/09/2021		Processo encaminhado para a Presidência da Seção
16/09/2021		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1
16/09/2021		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: + Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 2 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/10/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Parecer da PGJ
10/05/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Interveniência / Litisconsorte
12/07/2022	Parecer da PGJ
19/08/2022	Juntada de Subst. - Int Adv.

Participação	Magistrado

Relator	Xavier de Aquino (33360)
2º	Damião Cogan
3º	Moacir Peres
4º	Evaristo dos Santos
5º	Francisco Casconi (37861)
6º	Ademir Benedito
7º	Campos Mello
8º	Vianna Cotrim
9º	Fábio Gouvêa
10º	Matheus Fontes
11º	Aroldo Viotti
12º	Jacob Valente
13º	James Siano
14º	Roberto Solimene
15º	Elcio Trujillo
16º	Luis Fernando Nishi
17º	Décio Notarangeli
18º	Jarbas Gomes
19º	Marcia Dalla Déa Barone
20º	Tasso Duarte de Melo
21º	Figueiredo Gonçalves
22º	Camilo Léllis
23º	Guilherme G. Strenger

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/10/2022	Julgado	ACOLHERAM O INCIDENTE, COM A FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O COMUNICADO 93/2018 SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS, COM AMPARO NO ART. 219 CC ART. 221 DO CPC, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
11/05/2022	Julgado	ADMITIRAM O INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.