2318093-98.2023.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO AMBIENTAL - Fauna
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Autor:  Prefeito do Município de Piracicaba
Advogado:  Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam  
Advogada:  Clarissa Lacerda Gurzilo Soares  
Advogado:  Richard Alex Montilha da Silva  
Advogado:  Rodrigo Prado Marques  
Réu:  Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba
Advogada:  Patricia Midori Kimura  
Advogada:  Ana Maria Ometto Wrege  
Interessado:  Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
10/01/2024 Presta Informações
08/02/2024 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Luciana Bresciani (31339)
2º Luis Fernando Nishi 
3º Décio Notarangeli 
4º Jarbas Gomes 
5º Marcia Dalla Déa Barone 
6º Tasso Duarte de Melo 
7º Silvia Rocha 
8º Nuevo Campos 
9º Carlos Monnerat 
10º Melo Bueno 
11º Gomes Varjão 
12º Euvaldo Chaib 
13º Fernando Torres Garcia 
14º Beretta da Silveira 
15º Francisco Loureiro 
16º Xavier de Aquino 
17º Damião Cogan 
18º Evaristo dos Santos 
19º Ademir Benedito 
20º Campos Mello 
21º Vianna Cotrim 
22º Fábio Gouvêa 
23º Matheus Fontes 
24º Figueiredo Gonçalves 
25º Roberto Solimene 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/03/2024 Julgado JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. V.U.