2343142-10.2024.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO DA SAÚDE-Pública-Fornecimento de insumos-Fraldas
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Autor:  Prefeito do Município de Piracicaba
Advogado:  Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam  
Advogada:  Gilvania Rodrigues Cobus  
Advogada:  Clarissa Lacerda Gurzilo Soares  
Advogado:  Richard Alex Montilha da Silva  
Advogada:  Vivian de Sordi Vilela Lorenzi  
Réu:  Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba
Advogada:  Caroline Domingues de Souza  
Advogada:  Patricia Midori Kimura  
Advogada:  Laura Margoni Checoli  
Advogada:  Ana Maria Ometto Wrege  

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
06/12/2024 Presta Informações
27/01/2025 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Renato Rangel Desinano (40919)
2º Afonso Faro Jr. 
3º José Carlos Ferreira Alves 
4º Décio Notarangeli 
5º Alexandre Lazzarini 
6º Fernando Torres Garcia 
7º Beretta da Silveira 
8º Francisco Loureiro 
9º Xavier de Aquino 
10º Damião Cogan 
11º Vico Mañas 
12º Ademir Benedito 
13º Campos Mello 
14º Vianna Cotrim 
15º Fábio Gouvêa 
16º Matheus Fontes 
17º Ricardo Dip 
18º Figueiredo Gonçalves 
19º Gomes Varjão 
20º Álvaro Torres Júnior 
21º Luis Fernando Nishi 
22º Jarbas Gomes 
23º Marcia Dalla Déa Barone 
24º Silvia Rocha 
25º Nuevo Campos 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
08/10/2025 Julgado JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.