Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

4012716-77.2013.8.26.0602 (Principal)

Foro de Sorocaba

6ª Vara Cível

Cecília de Carvalho Contrera Massaglia

-

Apelante:	Irmandade de Santa Casa de Misericordia de Sorocaba Advogada:  Andressa Caroline Alves Toledo
Apelada:	Leidiane Gayo Fagundes Advogada:  Fernanda Aparecida Pereira

Apelante:	Irmandade de Santa Casa de Misericordia de Sorocaba Advogada:  Andressa Caroline Alves Toledo
Apelada:	Leidiane Gayo Fagundes Advogada:  Fernanda Aparecida Pereira
Apelado:	Reginaldo Leite Advogada:  Fernanda Aparecida Pereira

Data		Movimento
24/04/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2024		Baixa Definitiva
24/04/2024		Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
24/04/2024		Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão)
19/04/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
24/04/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2024		Baixa Definitiva
24/04/2024		Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
24/04/2024		Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão)
19/04/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
19/04/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
22/06/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
21/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00747640-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 17:04
21/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/06/2023		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
07/02/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00110372-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 07/02/2023 16:35
07/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/01/2023		Prazo
27/01/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
27/01/2023		Publicado em Disponibilizado em 26/01/2023 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3665
19/12/2022		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) *CONTRAMINUTA* do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço http://esaj.tjsp.jus.br (2ª INSTÂNCIA-rbt)
20/10/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01275273-0 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 20/10/2022 13:49
20/10/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 27/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3599
27/09/2022		Prazo
27/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
23/09/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/09/2022		Recurso Especial IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
18/08/2022		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00978355-7 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 18/08/2022 16:31
18/08/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 28/07/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3557
27/07/2022		Prazo
27/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação
27/07/2022		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
26/07/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00831688-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 19/07/2022 17:15
28/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 27/06/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3534
27/06/2022		Prazo
27/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/06/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000475586, com 9 folhas.
22/06/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/06/2022		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
21/06/2022		Julgamento Virtual Iniciado
05/04/2022		Conclusos para o Relator
04/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00367210-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 04/04/2022 16:58
04/04/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/03/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/03/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00306991-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 22/03/2022 16:44
22/03/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2022		Parecer - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 18/05/2022
17/03/2022		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
09/03/2022		Prazo
09/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
09/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 08/03/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3461
17/02/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/02/2022		Despacho Vistos. Noticiado o falecimento da autora (fl. 409), cabe aos interessados regularizar o polo ativo, com a sucessão processual pelo espólio, sucessores ou herdeiros (fls. art. 313, §§ 1º e 2º, II, do CPC). No caso, compareceram o viúvo e a filha da autora de onze anos de idade (fls. 405, 408 e 410), os quais aduziram inexistência de abertura de inventário ante a ausência de bens. Nos termos do art. 689 do CPC e consoante nos termos da certidão de óbito, habilito, nos próprios autos, a sucessão processual de Leidiane Gayo Fagundes Leite por Reginaldo Leite (fls. 407/409), a quem defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Junte o coautor procuração judicial. Abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. SCHMITT CORRÊA Relator
11/02/2022		Conclusos para o Relator
08/02/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00108091-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 15:24
08/02/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2022		Publicado em Disponibilizado em 26/01/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3434
26/01/2022		Prazo
26/01/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
18/01/2022		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria Cumprimento Despacho
18/01/2022		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 4 / Beretta da Silveira Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Schmitt Corrêa Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: DJE 0701/2022
12/01/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/01/2022		Despacho Vistos. 1. Fls. 417: a posição manifestada é dúbia. De um lado afirma que não houve a abertura de inventário por inexistir acervo a partilhar. De outro, diz que o espólio há de se fazer presente pelo viúvo, a quem classificou de representante da universalidade. 2. Assim, de forma a ajustar a relação processual, atenda o peticionário o que prescreve o art. 110 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a regularização de sua intervenção na causa, seja em prol do espólio (cabendo, nessa hipótese, trazer aos autos a sua nomeação à função de administrador), seja pela assunção da qualidade de herdeiro da falecida. 3. Prazo: quinze (15) dias. 4. Nos termos do que anota o art. 313 do CPC, SUSPENDO o processo pelo lapso indicado no número anterior. 5. Após, tornem-me a deliberação. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.
13/12/2021		Publicado em Disponibilizado em 10/12/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3416
09/12/2021		Publicado em Disponibilizado em 07/12/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3414
07/12/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) BERETTA DA SILVEIRA
07/12/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 5 - 3ª Câmara de Direito Privado Relator: 10549 - Beretta da Silveira
03/12/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/12/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
03/12/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Sorocaba Vara de origem: 6ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/02/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Juntada de Procuração
04/04/2022	Parecer da PGJ
19/07/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
18/08/2022	Contra-Razões
20/10/2022	Agravo em Recurso Especial
07/02/2023	Contraminuta
21/06/2023	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Schmitt Corrêa (2731)
2º	Carlos Alberto de Salles
3º	João Pazine Neto

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/06/2022

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.