9028509-80.2003.8.26.0000
2º Grau
Arquivado administrativamente
Direta de Inconstitucionalidade
03/11/2003
50002 - Recurso Extraordinário
(Encerrado)
(Físico)
27/04/2005
50003 - Processo Administrativo
(Julgado)
(Físico)
31/05/2005
50005 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
(Encerrado)
(Físico)
13/09/2005
50004 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial
(Arquivado administrativamente)
(Físico)
13/09/2005