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2257842-56.2019.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Uso de documento falso
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000020-47.2015.8.26.0557 Foro de Bebedouro 3ª Vara - -

Partes do Processo

Impetrante:  Dirceu Rosa Abib Junior
Paciente:  Rafael Marques de Souza
Advogado:  Dirceu Rosa Abib Junior  
Impetrado:  JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIRADOURO

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/12/2019 Petições Diversas
14/01/2020 Parecer da PGJ
15/01/2020 Petições Diversas
04/02/2020 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Reinaldo Cintra (12988)
2º Fernando Simão 
3º Alberto Anderson Filho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/11/2019 Julgado Indeferiram liminarmente. V.U.
25/01/2020 Julgado Concederam a ordem de habeas corpus impetrada em favor do paciente RAFAEL MARQUES DE SOUZA, a fim de anular a ação penal de nº 0000020-47.2015.8.26.0557, a partir da apresentação das alegações finais da acusação. V. U.