0001973-39.2013.8.26.0291 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0001973-39.2013.8.26.0291 Foro de Jaboticabal 2ª Vara Cível Samuel Bertolino dos Santos -

Partes do Processo

Apelante:  Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Advogada:  Rita de Cassia Morano Candeloro  
Apelado:  Donizeti Aparecido da Silva
Advogado:  Antonio Cesar de Souza  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Coimbra Schmidt (36215)
Eduardo Gouvêa 
Luiz Sergio Fernandes de Souza 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/11/2017 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.