Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

13707/2004

Foro Central Cível

São Paulo

Não Identificado

-

Recorrente:	Sindicato da Industria de Panificaçao e Confeitaria de Sao Paulo Advogado:  Julio Cezar Nabas Ribeiro   Advogado:  Marco Antonio Iamnhuk
Recorrido:	Prefeito do Municipio de Sao Paulo Advogado:  Luiz Henrique Marquez
Interessado:	Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Andrea Rascovski Ickowicz   Advogado:  Antonio Rodrigues de Freitas Junior

Data		Movimento
20/01/2011		Remetidos os Autos para Arquivo
20/01/2011		Trânsito em julgado ARQUIVO-=-=-=-=-=-
16/11/2010		Publicado em Disponibilizado em 12/11/2010 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 832
09/11/2010		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
25/10/2010		Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão) Rua Riachuelo, sala 849 - último volume
20/01/2011		Remetidos os Autos para Arquivo
20/01/2011		Trânsito em julgado ARQUIVO-=-=-=-=-=-
16/11/2010		Publicado em Disponibilizado em 12/11/2010 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 832
09/11/2010		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
25/10/2010		Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão) Rua Riachuelo, sala 849 - último volume
25/10/2010		Recebidos os Autos do Setor de Digitalização
21/10/2010		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
21/10/2010		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 0003244585, com 6 folhas.
19/10/2010		Recebidos os Autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
19/10/2010		Remetidos o Ácordão ao Setor de Digitalização
15/10/2010		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
14/10/2010		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras 24990
07/10/2010		Recebidos os Autos pelo Relator Ademir Benedito
07/10/2010		Remetidos os Autos para o Relator (Para Acórdão)
27/09/2010		Publicado em Disponibilizado em 24/09/2010 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 803
22/09/2010		Negação de Seguimento
22/09/2010		Julgado JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE.
17/09/2010		Publicado em Disponibilizado em 16/09/2010 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 797
15/09/2010		Inclusão em pauta Para 22/09/2010
20/08/2010		Recebidos os Autos do Setor de Xerox
18/08/2010		Remetidos os Autos para Setor de Xerox
05/08/2010		Informação Recebidos no setor de julgamento s/309.
04/08/2010		Recebidos os Autos à Mesa
03/08/2010		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa 24990
29/07/2010		Recebidos os Autos pelo Relator Ademir Benedito
27/07/2010		Remetidos os Autos para o Relator
23/07/2010		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
05/07/2010		Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Parecer) RUA RIACHUELO SALA 849
29/06/2010		Documento Juntado protocolo nº 2010.00542178-4 Manifestação
09/06/2010		Informação PZ 24/06
09/06/2010		Documento Juntado protocolo nº 2010.00483401-9 Presta Informações
09/06/2010		Documento Juntado protocolo nº 2010.00472371-7 Presta Informações
09/06/2010		Juntada(o) - Mandado MANDADO DE CITAÇÃO DO P.G.E.
09/06/2010		Informação RECIBO REF. OF. 932-0/10
09/06/2010		Informação RECIBO REF. OF. 933-0/10
09/06/2010		Informação CERTIFICO QUE NESTA DATA CADASTREI A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO COMO INTERESSADA PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
12/05/2010		Publicado em Disponibilizado em 11/05/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 710
11/05/2010		Informação p.17
07/05/2010		Despacho R. despacho de fls. 103/104:...Diante do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao senhor Prefeito Municipal de São Paulo. Dê-se ciencia da presente ação ao senhor Presidente da Câmara Municipal de São Paulo para o que de direito. Cite-se o dr. Procurador Geral do Estado e, a seguir, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.
12/04/2010		Expedido Ofício Encaminhado oficios. (Publicação).
12/04/2010		Expedido Mandado Mand. cit., encaminhado por oficial em 08/04/10.
12/04/2010		Recebidos os Autos do Setor de Xerox
23/03/2010		Informação extraído ofício - sala 309
11/03/2010		Remetidos os Autos para Setor de Xerox isenta
02/03/2010		Informação CERTIFICO QUE ESTA PETIÇÃO VEIO ACOMPANHADA DE COPIA DA INICIAL .-OFICIO
02/03/2010		Informação JUNTADA DE PET PROT 1235915-5
15/01/2010		Publicado em Disponibilizado em 14/01/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 633
14/01/2010		Informação (p. 22/01)
11/01/2010		Despacho Fica intimado o Dr. Júlio Cézar Nabas Ribeiro, procurador do requerente, a recolher as devidas custas referentes às diligências do Oficial de Justiça, bem como a providenciar duas cópias da inicial com documentos e de fls. 103,104, para contra-fé, conforme certidão de fls. 105 destes autos.
05/01/2010		Processo Incluído no SAJ-SG SJ 4.2.1 - Seção de Proces. do Órgão Esp.
16/12/2009		Movimentações Diversas PET. PROT. 1235915-5
04/12/2009		Movimentações Diversas CERTIDÃO DE FALTA DE COPIA E DILIG - PUBLICAÇÃO- SALA 309
01/12/2009		Movimentações Diversas DEVOLVIDO C/ DESPACHO - SALA 309 (OFICIO)
19/11/2009		Remetidos os Autos para o Magistrado (Conclusão) CLS. AO DESEMBARGADOR ADEMIR BENEDITO O.ESP.
18/11/2009		Processo Distribuído DIST. AO DESEMBARGADOR ADEMIR BENEDITO O.ESP. SUBST.AO DESEMBARGADOR MARIO DEVIENNE FERRAZ O.ESP.
17/11/2009		Movimentações Diversas REF LEI MUN 13707/04 E ART 9 LEI MUN 14485/07 INSTITUINDO DIA 20 NOVEMBRO (DIA CONSCIENCIA NEGRA) FERIADO MUNICIPIO SAO PAULO
17/11/2009		Entrado em PET PROT 01141318-4 FLS.02/101 C/ 1 COPIA NA CONTRACAPA
17/11/2009		Entrado em ENTRADO EM

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/05/2010	Presta Informações
25/05/2010	Presta Informações
14/06/2010	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator

Ademir Benedito (24990)

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/09/2010

Julgado

JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE.